Construção Civel Em Pernambuco

familiar em Portugal e Europa Advogado no atendimento a famílias A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014 Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens do divórcio: como combater A filiação socioafetiva é vista como uma construção da realidade fática; pai não é apenas aquele que transmite a carga genética, é também aquele que exerce tal função no cotidiano. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE–PE Bruno, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade RG n° xxx.xxxx.xx e inscrito no CPF/MF sob n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua do Sol nº xx, Bairro Coqueiral, João Pessoa, Paraíba, por seus advogados e estagiários que esta subscreve, constituídos na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO…

diz que voltou ao Reino e no ano seguinte «foi mandado por governador e capitão-general do Brasil» para onde embarcou no 1º de fevereiro de 1549».De acordo com algumas fontes controversas, era o pai de Garcia d'Ávila.Com exceção de São Vicente e Pernambuco, fracassara a colonização tentada por Portugal pelo método das capitanias hereditárias, usado nas ilhas atlânticas da Madeira e de Cabo Verde. A vinda de Tomé de Sousa como governador-geral foi das decisões mais acertadas da metrópole,…

pesquisa no desenvolvimento da sua pesquisa. Os principais instrumentos de pesquisa são: questionário e formulário, testes, observação, etc. I – BIBLIOGRAFIA: THUMS, Jorge. Acesso à realidade: técnicas de pesquisa e construção do conhecimento. 2. ed. Porto Alegre: Sulina: Ulbra, 2000. AZEVEDO, Israel Belo de. O Prazer da produção científica. 10. ed. rev. atual., São Paulo: Hapros, 2001. CONES, Lúcia Helena de Andrade. Como preparar sua monografia…

civil. Foram necessárias ameaças de invasão para que o rei D. João III, em 1530, designasse Martim Afonso de Souza para administrar a colônia, alterando, enfim, o cenário e livrando- a de sua acefalia. Incumbido de distribuir toda a legislação cível e criminal, o capitão-mor Martim Afonso foi transformado em autoridade máxima na colônia, com amplos poderes para decidir até pela vida ou morte do infrator, já que a pena de morte era uma das punições que lhe era possível aplicar. Sob…

marcial da instituição, além de espaços para higiene bucal (Escovódromo) e shiatsu O evento acontece todos os anos no último sábado do mês de agosto, sempre coincidindo com o Mc Dia Feliz, ação voluntária da rede de lanchonetes Mc Donalds. Em Pernambuco, todo o recurso arrecadado com a venda do Big Mac neste dia é revertido para o NACC – Núcleo de Apoio à Criança com Câncer. O Grupo Cornélio Brennand também abraça esta causa anualmente e compra sanduíches que são distribuídos ao final da ação.

ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à Av. (xxx), Cidade Alta - Olinda-PE, por seus procuradores…

seguintes: a) que não haja menor de idade como herdeiro b) que haja concordância de todos os interessados c) que não haja testamento judicial d) que seja pago o ICD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, que em Pernambuco é de 5% sobre o valor de todos os bens e direitos inventariados, sob avaliação da Secretaria da Fazenda. Há obrigatoriedade de representação por advogado único ou para cada interessado. Não precisará de homologação pelo Juiz.…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete da Presidência TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS ATO N.º 1042/2013 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25 da Lei nº 11.404/96 (Custas e Emolumentos), que autoriza o chefe do Poder Judiciário corrigir monetariamente as custas processuais e os emolumentos cartorários a cada doze meses pela variação da

de conflitos como já acontece em países como os Estados Unidos, Espanha, por exemplo, resultados como economia e eficácia nas soluções destes litígios já são percebidos, além do menor acúmulo de processos na justiça estatal (BASILIO, 2007). A área cível é uma área de aplicabilidade muito ampla da arbitragem, já que esta última possui como objeto as questões patrimoniais. Neste foco, o Contrato pode ser definido como uma declaração de vontades destinada a produzir efeitos jurídicos, ou…