Construção Civel Em Pernambuco

partir 1990, com a finalidade de se instituírem meios mais eficazes de melhoria na prevenção da criminalidade e no tratamento dos delinqüentes. Posteriormente, a Lei nº 9.099, de 1995 e a Lei nº 10.259, de 2001, que criaram os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal, respectivamente, abriram importante via alternativa de reparação consensual dos danos resultantes da infração. Da mesma forma a Lei nº 9.714, de 1998 que ampliou consideravelmente…

Recife, a Moura Dubeux sempre focou sua expansão no mercado nordestino, por ser ele o que apresenta as melhores oportunidades hoje no Brasil. Atualmente em 6 estados – Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba -, em 2012 a empresa ampliou sua área de atuação e chegou ao interior de Pernambuco, especificamente ao município de Caruaru. Com a marca Beach Class, desde 1999 a Moura Dubeux tem forte presença no segmento de Flats e residenciais com serviços,…

AS REPERCUSSÕES CIVIS DA ALTERAÇÃO DO NOME Bartolomeu Vieira de Melo Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE. Resumo Este artigo aborda algumas das repercussões civis da alteração do nome civil, haja vista se tratar de uma assunto de vultuosa repercussão no seio da sociedade contemporânea, pois não obstante se encontra pessoas insatisfeitas com o seu nome de batismo/registro civil ou até com necessidade da alteração/mudança do mesmo.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. Fulano de tal, brasileiro, casado, maior, portador do RG n°: xxxxxxxxxxx SSP/SE e CPF n°: xxxxxxxx nascida em 21/09/1972, residente e domiciliado na Rodovia dos Náufragos, n° 5.008, Quadra G, Casa 10, Condomínio Costa Marina, bairro Mosqueiro, nesta Cidade, CEP correspondente: 49039-000 , por seus advogados e procuradores infra-assinados,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA CIDADE DE RECIFE PROCESSO Nº 001.2010.018.161-6 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, por seu Procurador do Estado (art. 132, CF), abaixo assinado, com endereço de presentação na rua Marta Inês, nº 28, Centro – Rio de Janeiro/RJ, onde devera receber todas as intimações e comunicações de estilo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar a disposição da Justiça Federal (JF) brasileira, sua história, construção, missão e atuação. Dentre muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como…

descaminhos das rendas coloniais para as mãos de seus parceiros-donatários. Os poderes concedidos aos donatários pela Carta de Doação e pelo Foral, davam a estes ou ao funcionário indicado na esfera judicial, o OUVIDOR, jurisdição sobre o crime e o cível – na verdade, mais do que isto, era garantida INDEPENDÊNCIA NAS QUESTÕES DE JUSTIÇA, uma vez que era vedada a entrada de qualquer autoridade judicial nas capitanias para fiscalizar a atuação dos donatários ou de seus prepostos. Assim,…

JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. RECIFE 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA RECIFE

Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, curso de Graduação Universitária da Língua Inglesa – Rice University – Texas – USA, e diversos outros seminários, palestras, etc. Já atuou como Assessor do Governador do Estado de Pernambuco, Procurador Judicial do Estado de Pernambuco, Corregedor-Geral da Justiça Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª…

A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. O mesmo se deu com os negros, trazidos aqui na condição de escravos. A construção de uma cultura e identidade nacionais, por conseguinte, nunca foi uma empreitada levada a sério no Brasil. Inicialmente assim q o Brasil foi descoberto, já estava inserido num acordo com efeitos jurídicos, realizado entre Espanha e…