Construção Civel Em Pernambuco

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro da Comarca de Recife do Estado de Pernambuco Lucas de Jesus (qualificação completa), por seu advogado infra assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor Ação Cautelar Inominada de Sustação de Protesto com pedido de Liminar, com fundamento no artigo 282 e artigo 798, ambos do Código de Processo Civil, em face de Ximenes Móveis Funcionais S.A…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO LUCAS MENDES, brasileiro, estado civil XXX, empresário, portador do RG XXX, CPF XXX-X, residente e domiciliado em Santos/São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas e procuradoras infra-assinado como consta no anexo(doc 1),com escritório profissional na Rua XX nº.XX, na Cidade de XXX, vem propor a presente: AÇÃO DE…

Aspectos histórico-culturais. Histórico do Municio do município: Recife surgiu de um pequeno núcleo de pescadores que, por volta de 1548, se estabeleceu na foz dos rios Capibaribe e Beberibe, vizinho à vila de Olinda que era a sede da capitania de Pernambuco. Durante a Invasão Holandesa, tornou-se sede do governo holandês no Brasil. Em 1710, com os holandeses já expulsos do Nordeste brasileiro, a carta régia elevando a povoação à categoria de vila provocou uma guerra civil com Olinda,…

Madeira. O Sistema de Capitanias Hereditárias • Em carta escrita a Martim Afonso (1534), o rei comunicava a decisão de dividir as terras que iam de Pernambuco até o Rio da Prata em 15 lotes paralelos, da beira-mar prosseguindo com a mesma largura inicial para ocidente. Foram 12 Capitanias Hereditárias, entre elas destacam-se: Maranhão, Itamaracá, Pernambuco, Bahia, Porto Seguro, Ilhéus, Espírito Santo, Santo Amaro e São Vicente. Mapa das Capitanias Hereditárias Luiz Teixeira, 1574…

Excelentíssimo Senhor Juiz da __ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco A Defensoria Pública da União, através de seu presentante abaixo nominado, no exercício de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais que lhe são conferidas, vem, perante Vossa Excelência, propor: * Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela em face da , com endereço sob o conhecimento da Secretaria do Juízo; do ESTADO DE também com o endereço do…

LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Caruaru Cátia de Oliveira Brasileira, autônoma, casada, portador da Carteira de Identidade nº 8.956.122, inscrito no CPF sob o nº 101.365.888-55, residente e domiciliado na Avenida Portugal, nº 210, Bairro Universitário, Cidade Caruaru, CEP. 55016-400, no Estado de Pernambuco, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do…

Fausto de Souza Farias, também foram condenados pela contratação de milhares de professores de diversas classes e níveis sem a realização de concurso público. Os réus entraram com recursos na mesma comarca do TJ‐MT, que foram negados. (TJ‐MT ‐ Comarca Cuiabá Cível ‐ Processo Nº 6001‐32.1999.811.0041, Protocolo Nº 65514/2008 ) TCE‐MT Valter Albano da Silva Foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa a perda da função pública e a suspensão de…

atribuições e procedimentos em 1609, tendo a Casa de Suplicação de Lisboa como modelo de organização (SCHWARTZ, 1979 p. 41-45). No reinado de Filipe II, durante a União Ibérica, a estrutura judicial e administrativa portuguesa sofreu uma revisão; a Casa do Cível foi abolida, e a Casa de Suplicação, estabelecida em caráter permanente, recebeu um novo regulamento, além de ser criado um novo tribunal superior, a Relação do Porto (idem, p. 41). A Casa de Suplicação era o tribunal encarregado…

Farias, também foram condenados pela contratação de milhares de professores de diversas classes e níveis sem a realização de concurso público. Os réus entraram com recursos na mesma comarca do TJ-MT, que foram negados. (TJ-MT - Comarca Cuiabá Cível - Processo Nº 6001-32.1999.811.0041, Protocolo Nº 65514/2008 ) TCE-MT Valter Albano da Silva Foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos pelo…

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL GABINETE PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE JUNTO ÀS VARAS DAS EXECUÇÕES PENAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Seminário Justiça e Doença Mental. Painel: Medida Segur ç de an a 1. Introdução 2. Ocorrências 3. No nosso ordenamento jurídico atual 4. Distinção entre pena e medida de segurança 5. Princípio da legalidade – reserva legal 6. Requisitos para a medida de segurança 6.1. Prática de fato típico punível 6.2. Constatada a existência de…