Construção Civel Em Pernambuco

domínio público. Nesse sentido, jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDENTE. ÁREA DESAPROPRIADA POR NECESSIDADE PÚBLICA. PAGAMENTO DO JUSTO E PRÉVIO PREÇO. LEVANTAMENTO MEDIANTE ALVARÁ. SENTENÇA QUE SE MODIFICA. APELO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. 1.Trata-se de Apelação Cível interposta contra os termos da sentença que julgou…

combatente na expulsão dos holandeses do Nordeste. No início do século XVII, suas terras são concedidas a vários donatários, dentre eles a Companhia de Jesus. Os jesuitas fundam um convento na localidade conhecida como Guajiru, dando início à construção das primeiras edificações públicas. O município foi criado em 1767. Desde sua criação, o múnicipio mudou de nomes algumas vezes, inicialmente le se chamava Vila do Ceará-Mirim, depois, com o tempo passou a se chamar Ceará-Mirim.…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RECIFE – ESTADO DE PERNAMBUCO MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, do Lar, portadora da CIRG. nº. 785410 SSP/BA e inscrita no CPF. Sob nº. 6758.987.435-00 e LEONARDO DA SILVA SANTOS, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora, ambos, residentes e domiciliados à Av. Pelourinho, nº 1478, na Cidade de Salvador/BA, CEP: 74.705-000, através de sua procuradora, Luciana e Silva…

UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO ALUNO: Carlos José da Luz Júnior MATÉRIA: Prática Jurídica Real Civel PROFESSOR: Ricardo Magalhães TEXTO: MEDIAÇÃO FAMILIAR A família, considerada a base da sociedade, ao longo da história, vem passando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do…

que é a única filha viva de uma prole de oito. Modificação na legislação sobre o tema. Jurisprudência de nosso e de outros Tribunais em favor da exoneração de gravame. Art. 557, §1º-A, do CPC. Recurso conhecido e provido". (Apelação Cível nº 2007.001.64464, 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rel. Des. DES. WAGNER CINELLI - Julgamento: 17/03/2008). (grifou-se). "CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO – ESMAPE. A JURISPRUDENCIA DE HOJE CONTRASTADA A LUZ DO NOVO CPC O LIMITE DA IM (PENHORABILIDADE) DO BEM DE FAMILIA: Penhorabilidade do bem de família para ressarcimento de dano oriundo de crime DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROFESSOR: JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR ALUNA: EZI FRANCISCA DA SILVA PAULINO TURMA 11 – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tarciana Cordeiro de Melo AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ADIÇÃO DO METACAULIM COM DIFERENTES TIPOS DE CIMENTO Trabalho apresentado à Universidade Católica de Pernambuco para a disciplina ENG1910 - Projeto Final de Curso. Orientador: Prof.ª Eliana Monteiro Recife, 2005 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 OBJETIVO GERAL 3 1.2…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA – SUBNÚCLEO DE JEF 2º GRAU INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA- TURMAS RECURSAIS DE PERNAMBUCO – JUNHO A AGOSTO DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO…

pelos alegados danos morais sofridos em virtude do mesmo fato. Acompanham a inicial os documentos comprobatórios das despesas médicas realizadas pela autora. Jurisprudência 2006.001.32821 - APELACAO CIVEL JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 29/11/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Queda da apelada no interior do estabelecimento comercial apelante (Casas Sendas) em razão de piso molhado. Seguradora denunciada. Condenação das apelantes (empresa…

mundo da sociedade da época, as instituições jurídicas e sociais do Brasil Imperial que, assumidas da tradição colonial, importadas de outras sociedades, ou mesmo construídas no período - a partir das peculiaridades locais -, contribuíram para a construção do pensamento jurídico-político brasileiro; Investigar as instituições e estruturas jurídicas construídas no período republicano, a partir de estruturas jurídicas, políticas e sociais herdadas do Brasil Colônia e do Brasil Imperial,…