Construir A S Regra S Matriz Es De Incidência Tributar

primeira modificação começou com a Constituição Federal em 1995, através da sua Emenda de nº 9, que buscou a flexibilização do mercado monopolista de exploração e produção (E&P) no Brasil, exercido até então pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. Para legislar sobre as regras de privatização das atividades de E&P, foi editada a nova Lei de Petróleo, a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, que permitiu a participação de empresas nacionais e estrangeiras nesta atividade econômica. O novo…

................................................................... 26 3. 1.2. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ............................................................................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28 1.2.2. RENDIMENTO (art. 37 e 38 RIR). ..................................................................

leis) e, indiretamente, participar da gestão política do poder, elegendo seus representantes que comporão os Poderes Legislativo e Executivo próprios: o Governador do Distrito Federal e os Deputados Distritais e o Governador do Distrito Federal. Essa regra, embora pareça 1 ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Esse preceito tem fundamento constitucional, é observância obri‑ gatória pelo DF, pois o desrespeito…

saber es-tá envolvido com a questão ética? A pergunta foi colocada na forma: se-rá a ética uma ciência? Vamos enfrentar o desafio desta questão em três direções. Na primeira, vamos analisar os diversos espaços em que se coloca a questão ética. Na segunda, vamos indagar sobre a nature-za do empreendimento científico. Na terceira, vamos buscar concluir so-bre a natureza da indagação ética. A ética realiza-se nos seguintes espaços: 1-Da atividade humana propriamente dita. Trata-se do…

Parte orgânica e parte dogmática da Constituição 2. Características das normas constitucionais 3. Densidade e aplicabilidade das normas constitucionais 4. A característica da sanção imperfeita 5. Modalidades de normas constitucionais – regras e princípios 6. Regras e princípios em Dworkin e em Alexy 7. Normas constitucionais classificadas segundo a sua função VI - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da…

MIN. CARLOS BRITTO ARGTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ADV.(A/S) : MIRO TEIXEIRA E OUTRO(A/S) ARGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ARGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - FENAJ ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ADV.(A/S) : THIAGO BOTTINO DO AMARAL INTDO.(A/S) : ARTIGO 19 BRASIL ADV.(A/S) : EDUARDO…

gerador e suas alíquotas. Todas as empresas que transacionam com mercadorias que estejam sujeitas à incidência do ICMS terão um gasto com este tributo, que se dará pela diferença entre o ICMS pago aos fornecedores, em decorrência das compras, e o cobrado dos clientes nas vendas das mercadorias. 16 Contabilidade Intermediária.indd 16 5/20/11 10:55 AM A base legal para a incidência do ICMS é regulamentada, em suas normas gerais, pela Lei Complementar nº 87/96 e pelos…

jurídica, além de conferir autenticidade, segurança e validade aos atos jurídicos pertinentes à sociedade, sendo a publicação destes atos elemento essencial para salvaguardar o interesse de terceiros. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): – ALMEIDA, José Gabriel Assis de. A noção jurídica de empresa. In Revista de Informação Legislativa Revista de informação legislativa, v.36, n.143, p.211-229, jul./set.,1999 (anexo I) – REQUIÃO, Rubens. Curso de…

31 9.1.1.2. Emprego de Consoantes 31 9.1.1.2.1. Emprego do H: com o H ou sem o H? 31 9.1.1.2.2. O fonema /ž/: G ou J? 32 9.1.1.2.3. O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC? 32 9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou X? 37 9.1.1.2.5. O fonema /š/: X ou CH? 41 9.1.1.2.6. O complexo /ks/: X ou CC, CÇ? 43 9.1.2. ACENTUAÇÃO GRÁFICA 43 9.1.2.1. Regras de Acentuação Gráfica 44 9.1.2.1.1. Quanto à Tonicidade 44 9.1.2.1.2. Quanto aos Encontros Vocálicos 44 9.1.2.1.3. Casos Especiais…

13 2.3 Atualização ............................................................................................................. 13 CAPÍTULO III - ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................... 15 3.1 Regras Gerais ......................................................................................................... 15 3.2 Datas e Horas…