Construcao Civil Direito Trabalhistas

No Brasil, o trabalho escravo é mais comum em áreas rurais, carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. Conforme dados compilados em Nota Técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, os estados onde há o maior foco da prática do crime previsto no artigo 149 do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo), são: o Pará, com 295 investigações em andamento, Minas Gerais, com 174, Mato Grosso, com 135 casos e São Paulo, com 125. Em…

Governo Washington Luís: O governo Washington Luís (1926-30) não tinha corrido pacificamente após o turbulento governo Artur Bernardes (1922-6). Muito pelo contrário, em 1927 o governo promulga a Lei Celerada que censura a imprensa e restringe o direito de reunião. Ele pretendia assim calar seus oponentes. . Questão sucessória: O presidente indica um paulista pra lhe suceder – Júlio Prestes –, quebrando o pacto do café-com-leite. Ele pretendia com isso que a política de valorização do…

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 A CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 2.2 EXAME ADMISSIONAL 4 2.3 REGISTRO DO EMPREGADO 4 2.4 CONTRATOS DE TRABALHO 5 2.4.1 Embasamento Jurídico 5 2.4.3 Prazo Determinado 5 2.4.4 Contrato de Experiência 6 2.4.5

de V. Exa., para propor e fazer seguir a presente Reclamatória Trabalhista Contra E FERREIRA CALLADO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.867.329/0001-82, neste ato representado por seu sócio-proprietário, o Sr. Eduardo Ferreira Callado, sita à Rua Nove, nº. 32, Bairro São Francisco, CEP: 65.076-570, São Luís - Ma e CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.…

sejam: subordinação, pessoalidade. O fenômeno da terceirização pressupõe a figura de três sujeitos, a contratação de atividade especializada, por intermédio de um terceiro sujeito, o qual será acionado em eventuais responsabilizações na seara trabalhista. Pode-se, assim, conceitua-la como sendo o fornecimento de atividade especializada às empresas, o que não se confunde com fornecimento de trabalhadores. 3. TERCEIRIZAÇÃO X PRINCÍPIO DA NÃO MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO A Organização…

a autonomia e unidade do Direito Processual, quando disciplina a competência legislativa nesta matéria. Por isso podemos estudar o Direito Processual sob o prisma de uma abordagem teórica geral, abrangendo princípios comuns e instituindo postulados válidos tanto para o direito processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva, como um dos seus pólos. Processo civil é aquele que não…

Uma abordagem ampla da importância da aplicabilidade dos princípios do direito do trabalho como verdadeiros defensores da segurança jurídica. Por Aldem Johnston 1. Os princípios gerais do direito Os princípios gerais de direito são proclamados como fonte subsidiária do direito pela legislação civil de quase todos os países latinos inspirados no Código de Napoleão. Essa isolada função supletiva, porém, não tem encontrado eco na teoria contemporânea acerca da caracterização dos…

Responsabilidade Civil do Engenheiro Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Para Reflexão Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e delas independe. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de prestação de contas à consciência.” Profª. MSc. Maria…

DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho existe pela necessidade de disciplinar, por meio de normas de diversas naturezas, o trabalho, que constitui o principal valor da ordem econômica e social. Além disso se fez necessário disciplinar a relação de trabalho por ter sido o trabalhador estigmatizado ao longo da história da humanidade como sendo parte inferior nesta relação. O trabalho é o fundamento da humanidade, é o objetivo de todos, seja qual for a classe social, a cultura, a…

Consumidor tutela as relações de consumo e sua abrangência está diretamente ligada às relações negociais, das quais participam, necessariamente, o consumidor e o fornecedor, transacionando produtos e serviços, excluindo destes últimos os gratuitos e os trabalhistas. Para que seja amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, a relação tem que possuir todos estes aspectos, isto é, uma relação de negócios que visa à transação de produtos e/ou serviços, feita entre um fornecedor e um…