Construcao Civil Direito Trabalhistas

esferas: direitos civis, tais como o direito à igualdade perante a lei, que garantem a vida em sociedade e se baseiam na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. A segunda esfera se refere aos direitos políticos, garantindo à participação do cidadão, tais como organizar partidos, votar e ser votado. E a terceira esfera, que são os direitos sociais, tem maior importância junto à população, pois garantem a participação na riqueza coletiva, incluindo os…

Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação) 2. consensual - e não solene - art. 443 3. oneroso 4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas 3. Elementos essenciais ou condições de validade - artigo 104 do novo Código Civil, ou seja, envolver agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. 4. Nulidade do contrato. Conseqüências. Cláusulas Nulas - não resulta na nulidade do contrato e sim na…

houve uma construção gradual da cidadania, muitas vezes impulsionado pelos movimentos sociais, quais geraram conquistas históricas e que perduram até os dias de hoje. O autor revela que no Brasil os direitos sociais foram anteriores aos direitos civis e político, na inversão da conquista de direitos a qual descreveu Marshall, este julga que os direitos civis viriam primeiro, pois são compostos de direitos que apelam a liberdade individual, depois os direitos políticos que daria o…

conhecida como Estado Novo (1937-1945). A Revolução de 1930, inicialmente, se inclinou no sentido de reformas importantes para o futuro desenvolvimento da democracia, como o Código Eleitoral de 1932, a criação da Justiça Eleitoral e a extensão do direito de voto às mulheres. Nesse período, deu-se também importante impulso à industrialização do País por meio da substituição de importações. O fim da Segunda Guerra Mundial e o consequente descrédito das ditaduras de direita tiveram…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Por Carmen Thatiana Bom Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da PUC/GO 1. INTRODUÇÃO O…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: CÁSSIO BARDI DA FONSECA Tema: Leis Aplicadas às empresas DATA 02/04/2013 NOMES: FRANCISCO AVELAR ALVES SANTOS RAFAEL E. JERIMIAS ROBSON CARDOSO Falecimento de um sócio Tem uma empresa que têm três sócios, o nome da mesma é (SOCIEDADE LIMITADA). A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade simples ou limitada encontra regulamentação especifica como uma hipótese da resolução da sociedade em relação de um sócio, conforme o ART.1.028, DO CÓDIGO CIVIL,…

estado nação, onde lutas pelos direitos sempre se deu dentro das fronteiras geográficas e políticas desse próprio Estado. O Estado-Nação pode ser considerada uma vertente da democracia uma vez que a organização depende da participação política, resultando a cidadania. Os três direitos básicos do cidadão são: direitos políticos, cíveis e sociais; os direitos civis são os direitos fundamentais à vida à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Esses direitos garantem a…

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR JOSÉ AUGUSTO SOUZA MIRANDA produção textual interdisciplinar INDIVIDUAL ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Bom Jesus da Lapa - BA 2012 José augusto souza miranda produção textual interdisciplinar INDIVIDUAL ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso de…

O CONTRATO de EMPREITADA e a TEORIA do RISCO Carlos Aurélio Mota de Souza SUMÁRIO: I - Introdução. II - Responsabilidade Civil nas Construções 2.1. Entrega da Obra. 2.2. O Artigo 1.245 do Código Civil. 2.2.l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos.…

BEZERRA DOS SANTOS RH TURMA B LEIS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São Paulo - sp 2° SEMESTRE 2013 FONTES DO DIREITO TRABALHISTA Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o direito previdenciário; direito civil; direito comercial e o direito constitucional, haja vista que além…