Construcao Civil Direito Trabalhistas

em anexo), a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Primeiramente, cabe enfatizar que o Recorrente, contratou o empreiteiro Antônio Jorge para que este realizasse as obras necessárias para construção de sua casa. Ficou definido, para o valor da empreitada, o valor de R$ 115.000,00. Para…

caracterização jurídica. Conciliação Conciliaçao é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à…

Art. 12. "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos". Art. 14. "O fornecedor de serviços responde, independentemente…

INSTITUTO PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO Paulo César da Mota Moura A aplicação do art. 475-J, do Código do Processo Civil, ao Processo do Trabalho Brasília 2007 PAULO CÉSAR DA MOTA MOURA A aplicação do art. 475-J, do Código do Processo Civil, ao Processo do Trabalho. Artigo Científico apresentado à Faculdade de Direito do Instituto Processus de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de pós graduado do Direito do Trabalho, sob a orientação…

graduação em ciências contábeis ana paula batista de oliveira rotinas trabalhistas e contabilização Santa Luz 2012 ana paula batista de oliveira rotinas trabalhistas e contabilização Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Cenário Eonômico, Contabilidade Intrudutria,´Legislação e Prática Trabalhista, Matemâtica Financeira, Psicologia Organizacional e Seminario…

TEXTO: O Particularismo do Direito do Trabalho O Direito do trabalho emergiu espontaneamente no seio das relações sociais, era necessário um ramo do direito com mais autonomia para resolver problemas trabalhistas, visto a inépcia dos processos em relação a está ordem. O Direito Civil, não considerava vários aspectos indispensáveis para solucionar conflitos entre empregadores e operários, como tampouco entendia a solidariedade entre eles. Não é fácil a tarefa de construção de uma…

cargo de diretores estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto nº 3.708, de 10.01.1919) foi revogada tacitamente com o advento do Código Civil de 2002. Referido diploma legal preconiza, em seu artigo 1.060, que a sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Por seu turno, ensina o artigo 1.061 do mesmo…

um inegável prejuízo social, como se dá com os doentes mentais ou pessoas em estado vegetativo ou comatoso. Também o dano moral pode afetar um direito inerente à personalidade, que não causa sofrimento, como a utilização da imagem da pessoa, sem autorização. Ainda que essa divulgação não cause nenhum prejuízo ou sofrimento, há violação de um direito da personalidade 2. Como bem adverte Sérgio Cavalieri Filho3, “o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento,…

Financiamento da Seguridade Social 9 2.4.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 10 2.4.5.1 BASE DE CÁLCULO 10 2.4.5.2 ALÍQUOTAS 10 2.4.6 TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL 11 2.4.6.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 11 2.5 LIVROS FISCAIS 12 2.6 ENCARGOS TRABALHISTAS 13 2.7 LIVROS CONTÁBEIS 15 2.8 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 16 2.8.1 BALANÇO PATRIMONIAL 16 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 4 REFERÊNCIAS 19 5 Anexos 20 5.1.1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 20 INTRODUÇÃO O…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP CURSO ENGENHARIA CIVIL Responsabilidade Civil na Construção Civil Campo Grande – MS Abril – 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo conhecer as responsabilidades técnicas de um profissional da construção civil perante a uma construção, seja ela residencial ou comercial, térreo ou sobrado. Principalmente, se ocorrer algum dano, nesse caso um desabamento…