Construa A Rmit Dos Impostos

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 5 – Tributação internacional Data da Entrega: 19.10.2013 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério…

IBET Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Aluno: Guilherme Stuchi Centurion Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Resposta: A RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação possuem os critérios antecedentes e consequentes, quais sejam: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - no antecedente: critério material – a entrada de produtos estrangeiros/importados no território nacional (nos moldes do artigo 19 do CTN

QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O imposto de importação está previsto no art. 153, I da FC e nos art. 19 do CTN e art. 72 do Decreto 6.759/2009. Para o imposto de importação tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária: dado o fato de importar produtos estrangeiros, deve-se pagar imposto de importação. Sendo: (i) Critério material: Importar produtos estrangeiros;…

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (MÓDULO IV) | TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (SEMINÁRIO V) | Sumário Questões2 Questão 12 Questão 22 Questão 33 Questão 44 Questão 55 Questão 65 Questão 76 Bibliografia10 Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Iniciada A “lei” que impõe limites e condições à faculdade de Poder Executivo alterar as alíquotas do II e do IE (art.…

gerador, 2º a doutrina, mas há divergência nesta parte, pois de acordo com o art. 142 CTN ele se constitui com o efetivo lançamento trib, que lhe daria liquidez, certeza e exigibilidade 7.A qual(ais) modalidade(s) de lançamento pode ser sujeitar o Imposto sobre a Renda¿ O I.R. se sujeita ao lançamento por homologação, pois o sujeito passivo é quem presta as informações à autoridade adm adiantando o pgto sem o prévio exame da autoridade competente, como versa o art. 150 CTN. 8.A…

1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: HIPÓTESE: Entrada física do produto estrangeiro em território nacional, lembrando que a formalização dá-se no desembaraço aduaneiro, conforme disposto nos artigos 19 a 22 do CTN e Dec-Lei n. 37/66. CONSEQUÊNCIA: Sujeito Ativo = União Federal, Sujeito Passivo = Importador ou equiparado. BASE DE CÁLCULO: O professor Hugo de…

1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? R: Imposto de Importação: (a) Antecedente: - Critério material: importar produto estrangeiro - Critério espacial: território nacional - Critério temporal: entrada de produto estrangeiro (b) Consequente: - Critério pessoal: sujeito ativo é a União, sujeito passivo é o importador o a quem a lei equiparar - Critério quantitativo: A BC pode…

Aluno: Marcelo Maia de Oliveira SEMINÁRIO V - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? *IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO* Antecedente Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: território nacional e repartições aduaneiras; Critério temporal: entrada em território nacional (registro de declaração de importação); Consequente Critério pessoal: Sujeito…

Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Inicialmente construirei as regras matrizes dos impostos citados, para posteriormente responder o questionamento acerca do conceito de produto para fins de incidência dos impostos discutidos. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Critérios da Hipótese: i) Critério material: Importar mercadorias, tendo como importar o ato de traze-las

IBET – 22/10/2013 Módulo CIT- Controle de Incidência tributária Seminário V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL ALUNO: Ricardo Henrique Rodriguez de Andrade Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na…