Constrangimento Em Cobrança

assunto de policia, fazendo com que movesse um processo. Defesa: Considerando na localidade de Pelotas, a vitima João José encaminhou carta registrada com o cancelamento de sua conta com a operadora TIM , e desde então começou a sofrer com cobranças através de tantas ligações da TIM cobrando a divida. E os cobradores pareciam que não tinham outra coisa para fazer, porque o infernizavam constantemente com ligações cobrando o débito, ligações estas fora do horário comercial e por…

mediante a cobrança via telefone ao trabalho do consumidor, exigindo que este pague por uma dívida vencida e paga, sendo que essa dívida vem sendo cobrada reiteradamente por dois meses consecutivos. Sobre a cobrança de dívidas, é INCORRETO afirmar: A) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, ainda que o fornecedor demonstre o engano justificável. B) Na…

PARA ADULTERAÇÃO ILEGAL DO MEDIDOR INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA. II - DO DIREITO O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seus art 22 e .42, que o Consumidor na cobrança de débitos não pode ser submetido a constrangimentos, sendo que a cobrança motivo do presente Recurso, causou todo tipo de inconveniência e constrangimentos ao Consumidor e sua esposa, pois ambos são pessoas idosas, e de pouca leitura. O CDC veda em seu art. 39, que o fornecedor prevalece da fraqueza do…

assunto de policia, fazendo com que movesse um processo. Defesa: Considerando na localidade de Pelotas, a vitima João José encaminhou carta registrada com o cancelamento de sua conta com a operadora TIM , e desde então começou a sofrer com cobranças através de tantas ligações da TIM cobrando a divida. E os cobradores pareciam que não tinham outra coisa para fazer, porque o infernizavam constantemente com ligações cobrando o débito, ligações estas fora do horário comercial e por…

entre outros casos, a vantagem que: II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;” Destarte, não passa de cobrança indevida e abusiva da requerida tentar fazer com que o requerente lhe pague o valor de R$8.394,82 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos). Faz-se premente a necessidade da revisão de consumo na

intuito de enriquecer-se ilicitamente, causando prejuízo mais que exagerado para a consumidora, contrariando as normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor, visto que o usuário só poderá ser cobrado pela energia que, de fato, consumiu. A cobrança indevida consubstancia violação ao dever anexo de cuidado e, portanto, destoa do parâmetro de conduta determinado pela incidência do princípio da boa-fé objetiva. A sanção legal que determina a repetição do indébito em dobro…

Reclamante, dizendo que esta teria que pagar duas faturas do mês 09, vencidas nos dias 01/09/2013 e 24/09/2013, sob pena de ter seu telefone bloqueado e seu nome inserido no SPC (anexo 06 – demonstrativo de contas em aberto). Em resposta a essas cobranças feitas pela reclamada, a reclamante, através do protocolo _______, entrou em contato com a mesma e informou-a do pagamento de todas as contas atrasadas, informando também que restava somente a conta do mês de OUTUBRO/2013, que…

Proteção do Crédito, uma vez que não efetuou o referido empréstimo no estabelecimento comercial da Requerida. Desnecessário mencionar o vexame e o constrangimento a que se submeteu o Requerente, que estava acostumado a adquirir produtos em lojas de departamentos, sem nunca ter enfrentado situação tão desconfortável. Conforme se percebe, o constrangimento experimentado pelo Requerente foi causado, única e exclusivamente, pela irresponsabilidade dos funcionários da Requerida que…

Proteção do Crédito, uma vez que não efetuou o referido empréstimo no estabelecimento comercial da Requerida. Desnecessário mencionar o vexame e o constrangimento a que se submeteu o Requerente, que estava acostumado a adquirir produtos em lojas de departamentos, sem nunca ter enfrentado situação tão desconfortável. Conforme se percebe, o constrangimento experimentado pelo Requerente foi causado, única e exclusivamente, pela irresponsabilidade dos funcionários da Requerida que…

move_____________, apresentar sua defesa escrita na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir: I – SÍNTESE DA DEMANDA A empresa autora alega que é constituída apenas por dois únicos sócios: _________. Alega ainda, que as cobranças que vem sendo realizadas são provenientes de serviços realizados de outro veículo de titularidade de um dos filhos dos sócios, razão pela qual não justifica ter o seu nome protestado. Requereu, para tanto, liminarmente a sustação dos…