Constiuição De 1988

objetivou estabelecer regras de conservação da biodiversidade de um determinado bioma específico, sendo aplicável a toda e qualquer forma de vegetação natural. II - A Lei Federal no 4.771/65 (Código Florestal) III - A Constituição Federal de 1988 Apesar de ter sido o primeiro conjunto de ecossistemas brasileiro a sofrer o impacto da exploração irracional Somente no final da década de 80, após quase cinco séculos de destruição, que a Mata Atlântica recebeu o re- 8…

processam as relações de produção. Neste sentido, a ideologia (enquanto falsa consciência) geraria a inversão ou a camuflagem da realidade, para os ideais ou interesses da classe dominante. Ideologia também pode indicar Teoria, no sentido de “constiuição”, configuração dos conhecimentos para nortear a ação de indivíduos e instituições, há uma ideologia religiosa, a de uma igreja, de uma religião específica, estabelece um código de coduta aos fiéis, há uma ideologia para as escolas, cada…

do Ministério do Meio Ambiente (ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II: POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE) Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br 1. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 2. Agenda 21 Brasileira 3. Políticas de meio ambiente: 3.1. Política Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4281/02…

Constituições de 1822, 1911 e 1976. 4.5.2. Procedimento constituinte directo, por plebiscito: Constituição de 1933. 4.5.3. Procedimento constituinte monárquico: Carta Constitucional de 1826 (D. Pedro IV) 4.5.4. Procedimento constituinte misto: Constiuição de 1832 (Cortes Gerais; D. Maria II). Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª ed., Coimbra, 2002, 63-102. (apontamentos de desenvolvimento) B - O PODER CONSTITUINTE O constitucionalismo…

tecnológica. Mais do que isto, dadas as condições de mobilidade das plantas flexíveis e da integração através de redes de subcontradas operando just in time (JIT), alguns segmentos destes complexos tem comportamento locacional peculiar. Scott e Storper (1988: 31) mostram que a indústria eletrônica norteamericana teve seu foco original no Nordeste nos anos 50. No entanto, a partir da década de sessente e, intensificado nos setenta, esta indústria mudou seu núcleo dinâmico para a costa…

explicativa deste novo tipo de interrelação e apoio entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A Constituição de 1988, acelera esse processo ao definir, em se bojo, a abertura de espaço para a participação de organizações da sociedade civil em 10 LANDIM, Leilah. (org.) Sem Fins Lucrativos – as organizações não-governamentais no Brasil, ISER, 1988, p. 11. organismos de discussão, elaboração e deliberação de políticas públicas, estimulando com isso o…

Marcio Gonçalves Clóvis Ricardo Montenegro de Lima 125 R›Ö›Ù‘çÝÝÎ›Ý —Ê ‘Êđ›®ãÊ —› ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ «ƒ›ÙÃݮƒÄÊ ÄÊ ÖÙʹ›ãÊ ÖÙÊ¥®ÝÝ®Êă½ —Ê ݛÙò®–Ê Ýʑ®ƒ½ Alessandra Genú Pacheco 141 IÄ¥ÊÙÖ‡Ê › Öʽ°ã®‘ƒ —› —›¥›Ýƒ: Ê —›ƒã› —ƒ —›¥›Ýƒ ÄÊ ÙƒÝ®½ ƒÖÌÝ 1988 Angelica Ceron Clóvis Ricardo Montenegro de Lima 153 AÝ ®ÃÖ½®‘ƒ–Î›Ý çÙ¦ç›ÝƒÝ —ƒ ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ ›Ã Hƒ›ÙÃƒÝ Gilvan Luiz Hansen Gilvan Luiz Hansen Júnior Ozéas Corrêa Lopes Filho 179 Hʐ›Ý › RÊçÝݛƒç: ٛÝÝÊĆđ®ƒÝ Ãʗ›ÙÄƒÝ Äƒ…

Moeda em empresa pública. Por outro lado, o Decreto-Lei n° 509/69 dispôs em seu art. 1° que “o Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) fica transformado em empresa pública”, ou seja, a lei transformou diretamente. Sob o texto constitucional de 1988, a questão por enquanto é apenas teórica e ao que parece não apresenta uma solução fechada. 10. Criação de subsidiárias: José dos Santos Carvalho Filho: “Empresas subsidiárias são aquelas cujo controle e gestão das atividades são…

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para Secretário de Estado. Ver também: Arts. 8º e 9º da Emenda Constitucional à Constiuição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003. "Art. 8º - Até que seja fixado o valor do subsídio de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, será considerado, para os fins do limite fixado naquele inciso, o valor da maior…

14 º: a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo. b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens. LEGISLAÇÃO NACIONAL Constituição Federal de 1988- Art. 225, 1o, VII - Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas na forma de lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade.LEI…