Constituições De São Tomé

Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc). Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aos…

1) Quais são as espécies de inconstitucionalidade que geram vícios a norma infraconstitucional? Segundo o doutrinador Pedro Lenza as espécies de constitucionalidade que geram vícios são a inconstitucionalidade por ação (positiva ou por atuação), a ensejar a incompatibilidade vertical dos atos inferiores (leis ou atos do Poder Público) com a Constituição, e, em sentido diverso, em inconstitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas…

verdadeiramente enciclopédica. O pressuposto básico era o de tudo classificar, dividindo as coisas consoante a sua semelhança ou diferença, obedecendo a um conjunto de perguntas muito simples: Como é esta coisa? (o gênero). O que a difere de outras que lhe são semelhantes? (a diferença). Então começava a hierarquizar todas as coisas, de uma forma tão ordenada que até então nunca ninguém conseguira fazer. 1.1.3 Principais Domínios de Investigação * Lógica: o primeiro sistema…

membros, os decênviros (= dez varões) que teria redigido a posteriormente nomeada Lei das XII Tábua LEI DAS XII TÁBUAS TÁBUA PRIMEIRA Do chamamento a Juízo 1. Se alguém for chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 5 . Se não aceitá-lo, que forneça…

internacionais de contabilidade, de forma que, uma vez implantados esses novos procedimentos, as Demonstrações Contábeis e Financeiras da Contabilidade Pública serão interpretadas universalmente de forma padronizada, independentemente da língua e do país em que são elaboradas. Esse é o objetivo a que se propõe as mudanças na contabilidade publica. A lei 4320/64, há mais de quarenta anos, estabelece as normas para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios…

escravidão dos índios e justificava a escravidão dos negros. Condenada a escravidão dos índios: porque no contexto da contra-reforma católica, o índio era objeto da catequese Jesuítica (missões / aldeamentos) Negros: Não tinham alma. Os governadores ► Tomé de Souza ► Duarte da Costa ► Mem de Sá União Ibérica (1580 – 1640) Neste período Portugal e todas as suas colônias passaram para o domínio da Espanha de Rei Felipe II. Por que? Porque o Rei D. Sebastião de Assis morreu sem…

nova de cultura. São numerosas e de natureza diversa as fontes que temos à nossa disposição para o estudo do Direito Romano. As principais e que constituem o conjunto das mais importantes fontes são as inscrições em mármore e bronze, tábuas de cera encontradas na Transilvânia e na Itália, textos inseridos em obras de História e de Literatura, papiros gregos procedentes do Egito, coleções de leis, obras de jurisconsultos. Além desses, são também importantes as coleções de constituições…

CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO São Paulo 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................3 2 CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE............................................4 2.1 Constituição.............................................................................................4 2.2 Bases da Constituição......................

direitos fundamentais em espécie, mais especificamente aos que se referem as liberdade de pensamento e aos de cunho de crença e religião. Somente alertando que foi feito "pacotes" de incisos para melhor didática, além de destacar aqueles assuntos que são corriqueiros em provas e concursos. 1. Liberdade da manifestação de pensamento e direito de resposta (art. 5º, IV e V) Segundo o texto de tais incisos, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (IV) e "é…

Belo Horizonte 2012 O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: conúbio entre igreja e estado Belo Horizonte 2012 Sumário Introdução. 1 - O surgimento religioso no Brasil 2 – Influencia de São Tomás de Aquino na educação Brasileira 3 – Ensino religioso antes do positivismo 3.1 – A laicidade do Estado – positivismo 3.2 – Laicidade e a democracia 4 – As leis brasileiras e o ensino religioso na escola pública: linha do tempo 4.1 – O ensino