Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

Trabalho sobre as Constituições Brasileiras: Rodolfo Carlos Petzhold Júnior Direito Noturno 2013/1 Constituição de 1824: Com o objetivo de acabar com abusos imperiais e também abusos da população, essa constituição foi outorgada pelo imperador D. Pedro I. Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário). O governo era uma monarquia absolutista e hereditária. Também

1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que: Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia; Estado unitário não federativo; Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios; Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos); Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo passa a ser a religião oficial; Igreja Católica fica subordinada ao Estado; Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador; Eleições…

poder estatal, seja porque ela obterá o equilíbrio necessário a que nenhum deles possa acumular poderes e eliminar a liberdade. Observaremos a evolução histórica das constituições de 1824, 1891, 1934, 1937.... enfatizando suas principais características, e o contexto histórico na qual esta inserida. 1.1Constituição de 1824 Dois movimentos pré- constitucionalistas ocorreram no Brasil: a Inconfidência mineira e a Revolução Pernambucana de 1817. Em 1808, tendo em vista a ocupação das

Ao estudarmos as constituições do Brasil, fazemos uma importante revisão sobre diversos conteúdos da nossa história como por exemplo: os contextos sociais, econômicos e políticos que o Brasil viveu em cada época desde a independência até os dias atuais. Basicamente a Constituição é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada com um documento escrito, que enumera e limita os poderes em função de uma entidade politica. O Brasil já teve sete constituições diferentes e a partir…

trabalho. A partir destas considerações procurou-se avaliar o direito do trabalho no processo constitucional brasileiro. Assim, analisou-se o direito do trabalho nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, finalizando, com a Constituição de 1988. Palavras-Chaves: Direito do trabalho. Constitucionalismo. Cidadania. Abstract: This study analyzes the construction process of labor laws under Brazilian…

REGIANE ARAUJO BORGES INHUMA-PI DEZENBRO, 2013 ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM Para fixar o conteúdo deste capítulo, responda ao questionário abaixo: 01. Que nível de ensino teve gratuidade assegurada na Constituição de 1824? O ensino primário e a o ensino da religião católica 02. Em que consiste a contradição do governo imperial, no tratamento dispensado ao ensino primário? Esse nível de ensino não teve a expansão necessária, deixando evidente…

DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Estudando as constituições brasileiras e suas principais emendas, faz-se uma importante revisão sobre conteúdos históricos formadores de nosso país. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Segue abaixo, um compilado de informações visando explicitar as características das diversas constituições brasileiras desde a primeira em…

Colégio Estadual Carmelita de Souza Dias Constituições brasileiras Aluna: Danielly Michelon, 11 3ºA Foz do Iguaçu- PR 21 de agosto de 2013 Introdução: O que vivemos hoje em relação a ordem social e política de um estado vem sendo posto em questão a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO Breve contexto histórico das constituições brasileiras e suas constituições econômicas. Brief historical context of Brazilian constitutions and their constitutions econom. Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá…

Costituição Federal de 1988 detalhada e abordada em seus diversos aspectos. Roteiro de apresentação Curso: Direito Turma: 1º semestre matutino Campus: Fratelli Vita Componentes da Equipe: Adriana Morais Antonio Ferreira Dielson Rocha Lana Maia Lauana Blanco Luciana Barbosa Maxwell Monteiro Taíza Maia Preâmbulo: “[...] Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais