Constituição Venezuela

o espaço aéreo, navios e aeronaves militares onde quer que estejam e navios e aeronaves civis com a bandeira do país em águas internacionais ou em espaço aéreo internacional. Esse critério é adotado como regra pelo Brasil, conforme preceitua a Constituição de 1988, já que assim como os Estados Unidos, recebeu grandes correntes imigratórias e têm interesse na absorção dos descentes desses imigrantes como componentes do elemento humano do nosso Estado. Contudo, são admitidas ligeiras atenuações e

várias normas proibindo a escravidão dos indígenas, o esforço de submetê-los ao trabalho produtivo em benefício da colônia gerava sua desagregação (Souza Filho, 1998). Prevalecia uma política integracionista, presente na legislação brasileira até a Constituição de 1988. Com a independência, importou-se a noção de estado-nação e o modelo centralizado de política e direito. Impôs-se em todos os países latino-americanos a homogeneização cultural forçada e o desaparecimento dos regimes…

Portuguesa 2.1. Brasil A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma inédita que os direitos e garantias nela expressos “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Re-pública Federativa do Brasil seja parte” (art. 5., parág. 2., CF/88) Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratifica-dos pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos. A Constituição Federal…

mais competitiva dos EstadosMembros no acirrado mercado global. 01. Fatores de Formação dos Blocos a) Advento da Nova Ordem Mundial : provocou o reordenamento de poder para o eixo econômicocomercial b) Processo de Globalização: promoveu a constituição de blocos com o estratégias de ampliação de mercados bem como de “defesa” dos interesses econômicos dos Estados-Membros. c) Revolução Técnico Científica: a Revolução Tecnológica via aprimoramento dos sistemas técnicos de…

comércio, seja indústria ou serviços, etc., geralmente no campo internacional que possibilita sua sobrevivência. Assim se foi criando o espírito de união e confraternidade entre os países, em vez do conceito de conquista ou ocupação, apareceu a constituição de blocos econômicos, onde a união dos países identifica elementos de convivência, de mútuos benefícios, de algum grau de afinidade ou conivência sócio-política, motivo para gerar a vontade de unir esforços na busca de uma maior…

Sinteticamente podemos afirmar que são 4 as principais teses de recepcionalidade e que foram discutidas durante o julgamento: a) Hierarquia Infraconstitucional (1977-2004/ defendida por Xavier de Albuquerque) – Ou seja, lei que está abaixo da Constituição. Nesta tese, os tratados e convenções não recebiam distinções dos demais atos jurídicos internacionais independente da matéria versada. E até 2008, os tratados humanistas eram equiparados a legislação ordinária. Os ministros que…

instrumentos necessários para fiscalizar as ações (e omissões) das autoridades. Os casos mais ressonantes estiveram vinculados às denúncias de corrupção que acabaram no impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello no Brasil e Carlos Pérez na Venezuela. Em ambas as ocasiões ocorreu um ciclo virtuoso de pesquisas mostrando o descontentamento com os comportamentos das autoridades, que facilitaram a mobilização popular de protesto em favor de punições, as quais - por sua vez-…

país) passaram a exigir maior autonomia em relação ao governo federal, defendendo mudanças na distribuição dos impostos e na escolha de seus governadores. A crise se intensificou em consequência de três fatores: (a) interferência do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em favor de Evo Morales; (b) acusações do governo boliviano contra os EUA, alegando que os separatistas recebiam apoio da diplomacia norte-americana (o embaixador norte-americano chegou a ser expulso do país); e (c)…

Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). O Brasil foi um dos países responsáveis pela iniciativa de criação deste grupo de países em desenvolvimento que buscam se fortalecer para defender seus interesses comuns nas relações comerciais internacionais. Também por seu tamanho (geográfico, econômico e político) o Brasil possui um grande peso e uma posição de liderança dentro do G-20. Desde a sua constituição, o G-20 gerou grande interesse, criou…

seja, são subordinados ao Estado Central, são independentes economicamente, mas não podem, de forma alguma, sair da união. Nesta forma de Estado, ao invés de tratado/contrato, tem a Constituição Federal, que é a base de todo o Estado. Como exemplo de Estados Federais temos: Brasil, E.U.A., México, Argentina e Venezuela. SUFRÁGIO Sufrágio ou Voto, é o meio pelo qual o povo escolho, de forma democrática, seus governantes (membros do Poder Legislativo, Presidente da…