Constituição Sociedade Anônima

Sociedades Anônimas (SAS) no Brasil: direito de retirada do sócio das Sociedades LTDAs X direito de retirada do sócio das Sociedades Anônimas. O tema em questão é fruto de controvérsia no sistema jurídico brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o., XX, ¨ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado¨1. Mas, em relação às sociedades limitadas, tal direito não é tão claro, não existe legislação específica que o garanta, muito menos que defina como

Exercícios – Capital Social 1 – Acerca do Capital Social de uma Sociedade Empresária Limitada, marque a alternativa incorreta: ( ) Fica pré-estabelecido no Contrato Social a quantidade de cotas e o valor total representado dessas cotas de cada sócio da empresa; observando que o capital social pode dividir-se em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou mais a cada sócio; ( ) A responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa é limitada à participação dos sócios, e mesmo…

Sociedade Empresária: éconstituída pela união de duas ou mais pessoais, que reúnem esforços para a constituição de um capital social, com a finalidade de exercer uma empresa.Os sócios de uma Sociedade Empresária exercem atividadeempresarial em nome da pessoa jurídica constituída. A responsabilidade da pessoa jurídica é independente e autônoma, não se confundindo com a responsabilidade dos sócios. A pessoa jurídica possuipatrimônio próprio que não pode ser confundido com o patrimônio…

EMPRESARIAL 01 – CONCEITUE A SOCIEDADE ANÔNIMA COMPARANDOA COM A LIMITADA RESPOSTA: SOCIEDADE ANÔNIMA: o capital social será dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquirida. LIMITADA: o capital social divide-se em quotas iguais ou desiguais (ou seja, de diferentes valores), cabendo uma ou diversas a cada sócio (Código Civil, art. 1.055). As quotas são indivisíveis em relação à sociedade, salvo para…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os…

5.0 A importância das sociedades Anônimas no cenário corporativo brasileiro A Exploração de uma atividade econômica pode, a princípio, ser feita a penas Por uma pessoa. Entretanto, como muitas vezes sozinha uma só pessoa não dispoe Dos recursos necessários, vale dizer, capital, infraestrutura e até tempo; para Desenvolver essa atividade por si mesma, ela acaba por unir forças com outra Pessoa para alcançar assim os resultados almejados. Uma das formas, talvez a com maior…

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, que engloba sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. PERSONALIDADE JURÍDICA A personalidade jurídica,…

TIPOS SOCIETÁRIOS Os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade. Se ela é solvente, ou seja, possui bens em seu patrimônio suficientes para o integral cumprimento de todas as suas obrigações, o patrimônio particular de cada sócio é absolutamente, inatingível por divida social. Mesmo em caso de insolvência, somente após o completo exaurimento do capital social é que se poderá cogitar de alguma responsabilidade por parte dos sócios, ainda assim condicionada a uma série…

PLANO DE AULA 1: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve

Mecânica. DIADEMA 2014 SUMÁRIO Tipos de empresas03 Constituição social da empresa05 Como abrir uma empresa09 Composição de capital11 Conclusão14 Referências15 TIPOS DE EMPRESA Segundo suas ações, uma empresa pode ser considerada como: industrial, comercial, misto. Normalmente a empresa é…