Constituição Sociedade Anônima

Forma Básica de Organização- Sociedade de Sociedade Anônima O Novo Código Civil, descrito pela lei n°. 10.406, de janeiro de 2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2006, ela trouxe mudanças nas empresas brasileiras, não apenas nas regras da constituição das empresas, mas também como á sua nomenclatura. Os tipos de organização quanto à sua constituição são empresa individual, empresa de sociedade limitada, empresa sociedade anônima, sociedade simples e em 2011 pela lei…

Comercial, Lei 556 de 25 de julho de 1850, no Título XV, "Das Companhias e Sociedades Comerciais", reservou o capítulo I, "Das Companhias de Comércio ou Sociedades Anônimas", artigos 295 a 299, regulamentando, portanto, as sociedades anônimas no Brasil. Observa-se que, na ocasião, as sociedades anônimas se estabeleciam por tempo determinado, com autorização do governo, eram administradas por mandatários revogáveis, sócios ou não e quando pretendiam gozar de algum privilégio dependiam…

Sociedade Anônima INTRODUÇÃO Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar. Promover a entrada de terceiros investindo capital na empresa tinha como objetivo principal acelerar o crescimento dela. Dessa forma, a maior quantidade de…

1.Sociedades Comerciais Antes de apresentarmos uma definição de Sociedade Comercial é importante definirmos Sociedade, visto que a Sociedade Comercial é um subtipo de Sociedade. Segundo o artigo 980º do Código Civil, Sociedade é aquela “ em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessas actividade”. O que caracteriza a Sociedade…

SOCIEDADE LIMITADA Base Legal A sociedade limitada é o tipo societário criado contratualmente em cujo capital se divide em quotas sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao montante do Capital Social, e é o tipo de sociedade mais presente no Brasil, com mais de 90% de registros nas Juntas Comerciais do país. De acordo com as legislações vigentes, a Sociedade Limitada caracteriza-se por dois fatores, entre eles a limitação da responsabilidade dos sócios e a…

TECNOLOGIA – CCSST BACHARELADO EM DIREITO A SOCIEDADE ANÔNIMA IMPERATRIZ-MA 2014 LUCAS RAMON SILVA MIRANDA A SOCIEDADE ANÔNIMA TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL I, DO CURSO DE DIREITO, SOBRE A ORIENTAÇAO DO PROFESSOR MESTRE RICARDO MORAIS, PARA A OBTENÇAO, PARCIAL, DA 3° NOTA. IMPERATRIZ-MA 2014 SOCIEDADES ANÔNIMAS As sociedades anônimas correspondem à forma jurídico-societária mais…

Trabalho de Direito empresarial I 15/05/13 1) Em que consiste a Sociedade anônima? R: A sociedade anônima é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que todo capital se divide em ações, que limitam a responsabilidade dos participantes ao montante das ações, por eles subscritas adquiridas, as quais facilitam por sua circulação a substituição de todos acionistas. 2) Quais são as características da sociedade anônima? R: Possuir um mínimo de Acionistas,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SOCIEDADE ANÔNIMA 4 3 ESPÉCIES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS 4 3.1.Capital aberto 4 3.2.Capital Fechado 4 4 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 4 5 NOME EMPRESARIAL DA COMPANHIA 5 6 OBJETO SOCIAL 5 7 DIVISÃO DO CAPITAL SOCIAL EM AÇÕES 6 8 AÇÕES 6 8.1.Ações Ordinária ou Comum 6 8.2.Ações Preferenciais 6 8.3.Ações Nominativas 6 8.4.Ações Escriturais 7 9 VALORES MOBILIÁRIOS 7 10 LIVRE CESSIBILIDADE DAS AÇÕES 7 11…

A Constituição da Empresa O processo de constituição de uma empresa tem início com o seu registro. O Código Civil atual acabou com a dicotomia até então existente entre sociedades civis e sociedades comerciais. Atualmente, as sociedades ou são empresárias, devendo ter seus atos constitutivos serem arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), ou simples (não-empresárias), devendo o seu contrato social ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartórios

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…