Constituição Monarquia Parlamentarista

Regimes de Governo Monarquia e República Desde o surgimento das primeiras sociedades, as formas de organização e dominação se fazem presentes e fundamentais para que o homem consiga preservar a própria vida e evitar uma relação destrutível entre toda a sua comunidade. Portanto, como uma consequência natural deste processo, são criadas e estabelecidas formas de poder para garantir a existência do ser humano. Entre as formas de poder constituídas, estão os regimes de governo que norteiam as

homens para o Reino de Deus. . 2.2 Governo 2.2.1 Formas de Governo Monarquia é um regime de governo em que o chefe de Estado é o monarca. O poder é transmitido ao longo da linha sucessória. Há os princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade. Pode haver algumas exceções, como no caso do Vaticano e da Polônia nos séculos XVII e XVIII, o chefe de Estado é eleito, mas ambos são considerados monarquias (PORTAL BRASIL, 2006). O regime monárquico desenvolveu-se como uma…

Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa…

..................05 Monarquia.......................................................................................................................................05 República........................................................................................................................................05 Sistema de governo.........................................................................................................................06 Parlamentarista.......................

interesses particulares. Assim, ele criou as formas Puras e Impuras, que se subdividem de acordo com o critério numérico. Por formas puras, Aristóteles entendia como as formas de governo que objetivavam o bem comum, se dividiam em monarquia, aristocracia e democracia. A monarquia era o governo de um só, onde o monarca respeita as leis. A aristocracia era o governo de uma minoria privilegiada, ou o governo dos mais fortes, hábeis e inteligentes. Já a democracia era o governo exercido…

O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Governo não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o Governo responde politicamente perante o Parlamento, o que em sentido estrito significa que o Parlamento pode forçar a demissão do Governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma…

PLEBICITO DE 93 Há 20 anos, os brasileiros foram às urnas em plebiscito nacional, por determinação constitucional, para escolher entre a forma de governo República ou Monarquia e entre Presidencialismo ou Parlamentarismo como sistema de governo a ser adotado no Brasil. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de…

Parlamentarismo. Verifica-se, portanto, uma separação entre os poderes, dada a intima e constante colaboração entre o Parlamento e o Gabinete, o qual divide com o Chefe de Estado a direção dos negócios públicos. Nessa perspectiva, o sistema parlamentarista tem como principio conformada a ideia de que o governo deve contar com a confiança do parlamento. Na gestão deste sistema, ocorre um serie de votações de confiança que tem como resultado outorgar ou retirar a referida confiança.…

(2) Formas de governo: monarquia x república. A monarquia se define pela existência de uma instituição especial que é a Casa Real, cujo chefe pode ter o título de rei e ser o guardião das tradições culturais e históricas da sociedade. A república é uma forma de governo onde nenhuma família ou indíviduo é o guardião das tradições da sociedade. A função de guardião do país pertence ao Estado, que é uma organização pública. Além da função de chefe de Estado, tanto nas monarquias quanto nas…

Nos debates prévios entre os regimes Parlamentaristas e Presidencialistas deveriam ser analisados os seguintes tópicos: * O Brasil é uma República Presidencialista desde 1889, quando ocorreu a Proclamação da República. A Constituição de 1988 determinou que a forma (Monarquia ou República) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) deveriam ser escolhidos pelo próprio povo e em 21 de abril de 1993, 67,01 milhões de brasileiros foram às urnas em todo o país. Nesse plebiscito,