Constituição Federal Poder Judiciário

CARACTERÍSTICAS DO ESTADO BRASILEIRO E SUA CONSTITUIÇÃO. As constituições de 1834,1937,1967 e 1969, foram impostos pelo chefe de estado, sem a consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras constituições 1891, 1934, 1946 e1988, resultaram de um processo democrático, foram votadas e promulgadas por assembléias constituintes. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA CONSTITUIÇÃO A constituição de 1824, foi ortogada por D. Pedro I. É a 1ª constituição do Brasil que …

A Organização do Poder Judiciário no Brasil Introdução … 01 A Independência do Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão

Introdução Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que…

Dilma Rousseff, vice-presidente Michel Temer Poder judiciário é o conjunto dos órgão públicos dos quais a constituição federal brasileira pela função jurisdicional. Ex: Supremo tribunal de justiça, supremo tribunal do trabalho. O Poder legislativo é o poder legislativo está na constituição e adota os principiops da sabedoria popular e da representação segundos qual os poderes políticos pertence ao povo. Ex : Senador, deputado estadual, vereadores. Poder executivo : é o conjunto dos…

sobrevindo uma nova Constituição, a norma jurídica anterior, cuja origem seja formalmente incompatível com o novo processo legislativo, não será recepcionada. FALSO O que se considera para que ocorra a recepção é a compatibilidade material. 2. (CESPE/AFCE/TCU) A posição hierárquica de uma norma é definida pelas regras constitucionais vigentes. Por essa razão, pode-se encontrar, hoje, decreto presidencial vigendo com força de lei, tendo sido recepcionado como tal pela Constituição…

o intérprete da lei. Assim, os princípios são valores que não dependem da concretude jurídica, e que, desde o advento da Constituição Federal de 1988, classificados como pretextos pragmáticos, se converteram, na fase jurídica atual pós-positivista, em normas com carga normativa intensa. O Direito Processual Civil é guiado por normas e princípios inseridos na Constituição Federal, recebendo o nome de direito constitucional processual, ou seja, uma subdivisão do modelo constitucional do…

Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário CAMPINAS 2009 Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina. FAC-I…

http://www.infoescola.com/direito/poder-legislativo/ Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros…

Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios…

PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ➢ Poder Legislativo: 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras