Constituição Dos Indivíduos Atualmente

advertir que o Direito Público se divide entre interno e externo. Regressando, é possível admitir que o Direito Público aborda os temas intimamente relativos ao tratado entre as relações da sociedade política em si mesma, e suas interações com os indivíduos. Direito Público Interno se subdivide entre o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Penal, Direito Eleitoral e Direito Militar. Por outro lado, o Direito Público…

referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. Dessa forma, o olhar do pesquisador não pode se deter no universo particular da questão jurídica, a compreensão de que a ordem jurídica deve ser lida e apreendida sob a lente da Constituição, de modo a realizar os valores nela consagrados, ou seja, a reinterpretação de seus institutos sob uma ótica constitucional. Tendo em conta que o direito do consumidor tem por objeto corrigir a desigualdade existente entre…

considerada um dos principais agentes da socialização e da reprodução de valores e padrões culturais dos indivíduos, já que neste espaço se tecem relações que envolvem posições etárias, posições sexuais, produtoras e reprodutoras das representações sociais, que justificam e orientam diversas práticas familiares e sociais. O que se revela, atualmente, com as mudanças constitucionais, são as medidas de apoio familiar dirigidas particularmente para…

bastante explorado na sociedade brasileira, tendo em vista que os indivíduos enfrentam provocações que os desnorteiam, tornando-os cada vez mais insatisfeitos, especialmente no que diz respeito à política. A discussão da importância da participação política é o objetivo deste paper, que procura mostrar as diversas dimensões dessa participação, bem como, quais são os principais direitos referentes a esse assunto inscritos na Constituição de 1988. Para alcançar esse objetivo,…

envelhecimento pode variar de indivíduo para indivíduo, sendo lento para uns e mais rápido para outros. Essas variações podem depender do estilo de vida de cada pessoa, dependendo das condições socioeconômicas e doenças crônicas. Desta maneira, falar de envelhecimento é abri o leque de interpretações que se entrelaçam ao cotidiano e a perspectivas de culturas diferentes. A Organização Mundial da Saúde OMS (OMS, 1984) considera o idoso, sob o ponto de vista cronológico, como aquele…

Semana 1. Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir

houver lei que o preveja anteriormente, o cometimento deste agora crime, causa grande repercussão na continuidade de uma vida normal e saudável para suas vítimas, motivo pelo qual existem previsões na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal do Brasil, dentre outras leis ordinárias. Todavia, criminalizar algo, sempre tem o intuito de impedir que determinada atitude seja praticada. Neste entendimento além da criminalização do ato, existem profissionais do esporte,…

internacional com os Direitos Humanos. O Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração enumera o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados, universais e indivisíveis. A Constituição Federal é à base do ordenamento jurídico nacional, não tendo eficácia fora do território nacional, exceto com os brasileiros, nos casos previstos nela mesmos. A Convenção Americana tem eficácia somente nos países assinantes…

da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, levando em conta os preceitos fundamentais do § 3º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a questão que nos assalta é saber por que o sistema normativo ainda trata de forma desigual às uniões estáveis formadas por pessoas do mesmo sexo, omitindo-se em criar uma lei que regulamente…

PSIQUIÁTRICA, POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E CIDADANIA RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar a articulação entre cidadania, reforma psiquiátrica e política de saúde mental, tratando-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema. Atualmente, o assunto dependência química é bastante discutido na sociedade, pois trata-se de um tema de extrema importância e que ainda gera polêmica em relação à qual o melhor tratamento que deve ser designado aos usuários de álcool e…