Constituição Do Direito Brasileiro

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Dois brasileiros, um naturalizado e o outro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos: a) Presidente da Câmara dos Deputados e Senador; b) Deputado Federal e juiz de direito; c) Senador e Governador de Estado; d) Presidente do Senado Federal e Vereador; e) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual. 2 - Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e…

Direito de Nacionalidade 1. Conceito Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. 2. Definições relacionadas à matéria Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o

Instituições do Direito Aluno: Júlio César Cavalcanti dos Santos ESTUDO DIRIGIDO I 1. A ação popular pode ser interposta por qualquer cidadão, seja ele brasileiro nato ou naturalizado, que esteja no exercício de seus direitos civis e políticos, isto é, seja eleitor. A prova de cidadania é, portanto comprovada com a apresentação do título de eleitor. 2. A ação popular permite que o cidadão tenha o controle de atos ou contratos administrativos. Ela garante ao mesmo o direito de…

APOSTILA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO 2) ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As…

Apostila de Direito Constitucional Profª Karla Cerqueira Rio de Janeiro 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder Estatal, além de garantir os direitos considerados…

UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. MARINGÁ 2012 Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Fichamento apresentado à disciplina Teoria Geral (Fundamentos) dos Direitos da Personalidade, sob a orientação do Profº. Drº. Cleber Sanfelici Otero, do curso de Mestrado em…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 ÍNDICE INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................... 04 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS ............................................... 05 PRINCÍPIOS DA NACIONALIDADE ............................................................................ 06 PRINCIPAIS

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

0 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva 1 2 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva Antônio Marcelo Pacheco Porto Alegre 2013 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116d Pacheco, Antônio Marcelo Direito Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2.…

Direito Constitucional I INTRODUÇÃO O estudo do Direito Constitucional é de fundamental importância na vida do acadêmico e do profissional do Direito, pois, além de ser o alicerce, a estrutura de todo o ordenamento jurídico, cada vez mais o sistema atua em prol da constitucionalização dos demais ramos do Direito. Isso significa que, se não estudarmos a Constituição de forma minuciosa e prazerosa, fatalmente encontraremos dificuldades de compreensão do Direito como um todo.…