Constituição De Uma Oscip Associação

gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98. CONTROLE DAS ENTIDADES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL -CF/88 - Art.74- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: II -comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e…

Texto em pertinentes Itálico: observações ESTATUTO Modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art 1º A(O) .......... (nome da entidade) também designada (o) pela sigla, .......... (se usar sigla), constituída(o) em ..........de ..........de .......... (data) sob a forma de.......... (Associação ou Fundação), é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo…

SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP Legenda: Texto em negrito: cláusulas que devem necessariamente constar do estatuto, por força da Lei nº 9.790/99 Texto em itálico: observações pertinentes Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art. 1º. A (O) ___________________________ (nome da entidade) também designada (o) pela sigla,_______ (se usar sigla), constituída(o) em ________ de_______ de ________ (data) sob a forma de ________________ (associação ou fundação), é uma…

Terceiro Setor ?! As organizações que compõem o Terceiro Setor evidentemente não são novas . Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as Santas Casas de Misericórdia , cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom João VI. Temos as APAES ( Associação de Pais e Amigos de Excepcionais ), de expressiva presença no cenário nacional , e tantas outras Obras de caráter social filantrópico que se espalham por esse Brasil. E, mais recentemente , as denominadas ongs, resultantes dos…

S.J.P e para a RESEX 93 Figura 48/49 Fotos da sede da Associação MOCAJUIM 94 Figura 50/51 Fotos de casa de pau a pique 95 Figura 52/53 Fotos de unidade habitacional construída com recurso do INCRA 95 Figura Fotos de atividades desenvolvidas pela parceria com o GEPPAM 54/55/56/57 96 Figura 58 Esquema dos objetivos da Associação MOCAJUIM 98 Figura 59 Esquema dos Poderes da Associação MOCAJUIM 99 Figura 60 Gráfico de Viés das…

de mercado de consumo mais sadios. Na França, em 1978, foi elaborada a lei que trata da proteção e informação dos consumidores de produtos e serviços. Em Portugal, em 1981, foi elaborada legislação de defesa do consumidor. Na Espanha, em 1978, a Constituição assegurou a defesa do consumidor, a lei 26/84 concretizou o mandamento constitucional, tornando-se uma lei de defesa dos consumidores e usuários. Mas o avanço mais importante ocorreu no ano de 1985. Pela Resolução 39.248, de 16 de…

rebia---rede-brasileira-de-informacoes-ambientais?trk=hb_tab_compy_id_2605630 • RSS: www.portaldomeioambiente.org.br/component/ injarsssyndicator/?feed_id=1&format=raw Coordenadas GPS da Rebia: -22.929432, -43.111917 A REBIA mantém TERMO DE PARCERIA na forma da Lei com as seguintes OSCIPs (Organização sem fins lucrativos de interesse público), estando através delas ISENTA DE IMPOSTOS, DISPENSADA DE LICITAÇÃO, e poderá conceder às empresas de Lucro Real que investirem nos Projetos e…

promove uma verdadeira transferência de atividades estatais para o setor privado. c) A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, qualifica as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade de Interesse Público (OSCIP), institui e disciplina o termo de parceria. A lei é regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e pela Portaria MJ nº 361, de 27 de junho de 1999. Com a fixação dessas diretrizes que estabelecem as regras de atuação…

Teoricamente podem-se denominar estes processos de democracia deliberativa, parte da construção de uma cultura politica republicana. Entretanto, o contexto e a forma como ocorre esta participação, tanto em termos de sua normatização. (Criação de Oscips e OSs ) como em termos da composição das formas politicas que as sustentam, como ainda em contribuído para o engessamento destas associações, solapado sua autonomia e possível capacidade de inovação. Quanto às novas politicas e sociais do…

CAPÍTULO 2 – PRINCIPAIS PROJETOS NO BRASIL No Brasil encontramos profissionais e voluntários que participam de projetos sem fins-lucrativos com o intuito de atender essas crianças e adolescentes hospitalizados, são eles: A Associação Viva e Deixe Viver é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que treina e capacitam voluntários para se tornarem contadores de histórias em hospitais para crianças e adolescentes internados em nove mercados do país. Sua missão…