qualidade total no trabalho

LEGENDA
Texto em NEGRITO: Claúsulas que devem necessariamente constar do
Estatuto, por força da Lei nº 9.790/99.
Texto
em pertinentes Itálico:

observações

ESTATUTO
Modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art 1º A(O) .......... (nome da entidade) também designada (o) pela sigla,
.......... (se usar sigla), constituída(o) em ..........de ..........de .......... (data) sob a forma de..........
(Associação ou Fundação), é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no Município de.......... Estado de .......... e foro em.......... .
Art. 2º A (O) .......... (entidade) tem por finalidade(s) .......... .(Deve constar ao menos uma das finalidades estabelecida no art. 3º da Lei 9.790/99. É importante estabelecer as finalidades da entidade de modo claro e objetivo, listando apenas aquelas ás quais a entidade de fato se dedica).
Parágrafo único. A(O) .......... (entidade) não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participação ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Conforme o art. 1º, o Parágrafo único, da Lei nº 9.790/99).
Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, a (o) .......... (entidade) observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Conforme o art. 4º, inciso I, da lei 9.790/99).
Parágrafo único. A(O) .......... (entidade) se dedica às suas atividades por meio ... (forma pela qual exerce suas atividades: execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou