Constituição De Uma Empresa No Brasil

Introdução A acentuada carga tributária no Brasil está limitando o nosso crescimento e destruindo não só os nossos micro-empreendedores, mas também o nosso povo. O que veremos a seguir é a narrativa de um massacre coletivo, um rompimento com os ideais de uma sociedade em desenvolvimento e a repercussão em nossa maior classe: os pobres. Entendendo o conceito de Tributos Para podermos discutir este nosso grande problema, precisamos entender o que é tributo. Etimologicamente,…

salvo nos casos previstos em lei. A ABRAED ajuizou a ação porque os Correios estavam ingressando com várias medidas judiciais contra empresas de distribuição que prestavam serviços de entrega de malotes, jornais, revistas, contas de água e luz etc. Em tais ações, os Correios alegavam ter o monopólio de todo e qualquer serviço postal e tentavam impedir tais empresas de distribuição de continuar exercendo livremente suas atividades. Um absurdo, mas, infelizmente, chancelado pela…

SUMÁRIO 1 BIOGRAFIA 3 2 A ERA VARGAS 4 2.1 Revolução de 1930 4 2.2 Governo Provisório (1930 - 1934) 5 2.3 Governo Constitucional (1934 – 1937) 5 2.4 Estado Novo (1937 - 1945) 6 3 REALIZAÇÕES 7 3.1 Constituição de 1934 7 3.1.1 Constituição de 1937 (Estado Novo) 9 3.1.2 Leis trabalhistas 10 3.1.3 Tripé da Previdência 11 3.1.4 Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional 13 3.1.5 Fundação da Petrobrás 14 3.1.6 Fundação da Companhia Vale do Rio Doce 16 4 ORIGEM DA ASSISTÊNCIA…

Entre a EMPRESA M.B. ALVES E CIA LTDA- CNPJ 06.023.551/0001-57 e o seu empregado WELLINGNTON CARLOS MOREIRA abaixo assinado, portador da Carteira Profissional de número: 55186SÉRIE: 00034/MA, convencionado de acordo com disposto do Art.59° se § 1° do Decreto-Lei n°5.452 de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho e Art.7°- Inciso VIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil, seguinte: A duração do trabalho diário será prorrogado por mais 2 horas, sendo…

Direito Empresarial e suas Funções Sociais A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. Introdução A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade…

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL ATACADISTA: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS GESTÃO ESTRATÉGICA; CONTABILIDADE COMERCIAL; MATEMÁTICA FINANCEIRA E LEGISLAÇÃO SOCIAL.Constituição de sociedade comercial atacadista: Contribuição das disciplinas gestão estratégica; contabilidade comercial; matemática financeira e legislação social. Jéssica de Freitas Juliana Vieira Marcos Cardoso da Silva Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail:…

apresentados os fundamentos do Estado, necessários à compreensão do Estado instituído na Constituição Federal, dividido da seguinte forma: (i) Reflexões sobre os fundamentos do Estado; (ii) O Estado (iii) Aspectos do Estado Liberal; (iv) Aspectos do Estado Social; (v) Aspectos do pensamento liberal e social nas constituições do Brasil anteriores à de 1988 e (iv) Aspectos do pensamento liberal e social na Constituição de 1988. No segundo capítulo, são analisadas as diretrizes…

Bueno da Rosa Autor5 Everaldo da Silva RESUMO – Em uma pesquisa realizada em janeiro de 2012 pelo jornal O Povo o Brasil encontra-se entre os 30 países com as maiores cargas tributarias, sendo também seu sistema tributário confuso e deficiente. Um planejamento tributário antes da constituição de uma micro ou pequena empresa cairia como uma luva. Sendo as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) as organizações que mais sofrem com o ônus fiscal, foi criado o SIMPLES, um sistema integrado de…

INTRODUÇÃO O presente trás a baila a necessidade ou não de licitar da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, relatando o posicionamento da doutrina e a jurisprudência sob o tema. 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente cumpre ressaltar o nascedor do dever de licitar lato senso da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, Estados, Distro Federal e dos Municípios por imperativo positivado na constituição federal de 1988 em seu inciso XXI do artigo 37,…

Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou…