Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

SILVA ELTON LUIZ PSCHEIDT FILIPE DA SILVA MOURA INDIANARA SENGER RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Tangará da Serra – MT 2012 2 CLESIO PLATES DE OLIVEIRA DEBORA DA SILVA MOURA ELIZABETH MARIA HERCULANO DA SILVA ELTON LUIZ PSCHEIDT FILIPE DA SILVA MOURA INDIANARA SENGER RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina…

......12 5 - CONCLUSÃO.......................................................................................14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................16 3 1 - INTRODUÇÃO O art. 114 da Constituição Federal especifica que a Justiça do Trabalho é competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios individuais objetivam direitos subjetivos individuais de um…

estrutural e se posiciona como um dos objetivos do Estado, na ordem jurídica que coordena, apóia, fiscaliza, decide e serve de instrumento para o bem comum, igualdade de oportunidades para todos no exercício das liberdades públicas, está normatizada na Constituição como direito fundamental. O modelo jurídico de proteção do trabalhador no seu ambiente de trabalho, adotado no Brasil, está aquém do ideal moderno e mais consistente, enviesado pelo reconhecimento de um direito ambiental do…

HUMANA: A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA É CONSTITUCIONAL OU NÃO Este tema gera um grande debate por varios segmentos da sociedades, para alguns a internação compulsória fere cláusula pétrea, o direito à liberdade do cidadão, consagrado no artigo 5, da Constituição Federal. De outro lado, os médicos acham que internar uma pessoa contra a sua vontade caracteriza crime por não ser da vontade da pessoa estar ali, denominando o cárcere privado. O princípio constitucional que deve ser…

REALIZAÇÃO: COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA CARTILHA SOBRE ASPECTOS GERAIS DO TERCEITO SETOR: LUCIA MARIA BLUDENI (PRESIDENTE) RODRIGO MENDES PEREIRA (VICE-PRESIDENTE) CLÁUDIA CRISTINA MENEZES MIRANDA NADAS CRISTIANE AVIZÚ FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA HELENA MARIA DE JESUS CRAVO ROXO JOSENIR TEIXEIRA JULIANA GOMES RAMALHO MARIA DA GLÓRIA DO ROSÁRIO FERNANDES ATUNES VALDIR ASSEF JUNIOR Dezembro de 2011 COMISSÃO DE…

Abimael dos Santos, colaborador contratado pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do: Escolher uma resposta. a. Empregador Correto b. Terceiro c. Governo d. Empregado e. Público. Resposta Correta: Empregador Comentário resposta correta: De acordo com a Lei, enquanto durar um Contrato de Trabalho, desde que não haja cláusula em contrário, o direito sobre a…

subtópicos, mostre como a empresa será administrada, por quem e como as decisões serão tomadas. Como a empresa está ou será estruturada? Qual a importância dos processos gerenciais para o sucesso do negócio proposto? Não é necessário descrever detalhes da operação, exceto quando o modelo de gestão for diferenciado (traz alguma inovação gerencial) ou seu entendimento for muito importante para a avaliação do empreendimento proposto. Por outro lado, se a empresa é nascente, é…

Souza 16/10/2010 QUESTÃO 1 – Compor a regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto Material: Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Temporal: 31 de dezembro de cada exercício; Aspecto Espacial: Território nacional; Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito passivo: pessoa física que auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Quantitativo: a base de cálculo é a renda ou os proventos recebidos; a alíquota é a…

2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade prática supervisionada ( ATPS ), apresentado ao Curso de Ciências contabeis de Empresas da Universidade Anhanguera –Uniderp Polo de Rondonópolis MT , para a disciplina de Direito Empresarial e Tributário. Professor EAD:Profª Msc Juliana L. Kirchner. Professor Tutor Presencial: COSMEILSON R. SOARES…

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da