Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

JoSÉ RoBERTo RUS PEREZ ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar…

PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 Centro Feminista de Estudos e Assessoria –…

recursos. O Juiz, sempre que possível, deve determinar a constituição de uma garantia real para a prestação de alimentos. Essa medida evitaria centenas de processos e discussões sem sentido destinadas apenas a procrastinar o pagamento dos valores devidos. O legislador, para essas situações, já ofereceu os instrumentos legais cabíveis. Lei 6.515/77 Art. 21. Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória. § 1º…

| 58.3 | 71.5 | 56.9 | RENDA: | | | | | | Renda familiar per capita média (R$) – Dezembro/98 | 385.55 | 268.43 | 257.15 | 252.42 | 259.4 | Renda do Chefe do Domicílio | 1.300,20 | 525.32 | 601.15 | 417.60 | 636.50 | % de Chefes de domicílios com até 2 salários mínimos | 74.3 | 52.6 | 57.8 | 78.9 | 75.4 | Grau de desigualdade (Theil) | 0.702 | 0.487 | 0.280 | 0.618 | 0.460 | Proporção de pobres P° | 0.244 | 0.454 | 0.880 | 0.681 | 0.456 | Hiato de Renda Médio P¹ | 0.100 | 0.188

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO SESI E SENAI COM FUNDAMENTO EM SUA NATUREZA JURÍDICA FLÁVIO DA SILVA POSSA 1 RESUMO: O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade…

A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MORTE PRESUMIDA Marcia Aparecida Cirilo RESUMO Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição Federal de 1988 Palavras chave: pensão por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por morte é um

NASCIMENTO, brasileiro, investigador da polícia civil, com endereço residencial na Avenida Conselheiro Carrão, 2580, Vila Carrão, CEP: 03.402-002, e com endereço profissional na Rua Brigadeiro Tobias, 527, República, CEP01.032-902 – São Paulo-SP, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: PRELIMINARMENTE Requer à Autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº.…

Pedroni. Orientadora e Presidente da Banca Professor Msc. Antônio Augusto Lapa. Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS APEL. Apelação. ART. Artigo. CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916. CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002. CF/88 Constituição Federal de 1988. DES. Desembargador. FLS. Folhas. P. Página. STF Supremo Tribunal Federal TJAL Tribunal de Justiça da Alagoas. TJRJ Tribunal de…

documental, consubstanciada em formulários DISES-BE 5235 e laudos técnicos periciais, dos quais consta que o autor, no período de 26/07/1977 a 16/12/1978, trabalhou em matadouro, cujo enquadramento como atividade especial encontra-se estabelecido no código 1.3.1 do anexo ao Decreto nº 53.831/64. 2. Considera-se como especial também o período em que o segurado exerceu atividades de vigia/segurança armada, porquanto previsto no item 2.5.7 do anexo ao Decreto nº 53.831/64. 3. O…

.......................................................22 ETAPA 4.......................................................................................29 BIBLIOGRAFIA..........................................................................36 RESUMO Este desafio de aprendizagem tem por objetivos fomentar a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a co-responsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz, promovendo o estudo, a convivência e o trabalho…