Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

Resumo Brasil Reino HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO A chegada da corte e a abertura dos portos. A época da transferência da corte para o Brasil era regente D. João VI. Qualquer que fosse a intenção do príncipe regente ao chegar ao Brasil,com certeza não era de liberar o Brasil. Como a metrópole estava invadida, não havia como manter o regime colonial. Como a colônia só mantinha comércio com a metrópole, a primeira providência do regente ao chegar, foi liberar o comércio do Brasil como outros

Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas vezes relatado que existe um grande número de crianças abrigadas e, ao…

Radialismo: Da conduta à legislação Patrícia Fanck* Resumo: Conhecer as leis e entender como elas funcionam com a finalidade de manter a ordem e definir comportamentos é importante para o estudo da problemática entre a previsão da lei e o cumprimento da mesma, bem como, perceber a relevância da conduta ética no exercício da profissão de radialista, permitindo a compreensão através de um olhar mais critico para aquele

do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as empresas? O nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e…

manter bom relacionamento com seus colaboradores, parceiros comerciais e mercado de forma geral. O cumprimento dessa função se dá por meio da elaboração e da divulgação das demonstrações contábeis que, além da obrigatoriedade prevista nas legislações civil, comercial, societária, fiscal e do mercado de capitais, a que cada entidade esteja sujeita, deve se pautar pela clareza e transparência das informações e resguardar os interesses dos diversos usuários da contabilidade, entre os quais…

A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923. No início de 1889, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações ComOs poderes que realmente comandavam o

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

Negócios. Direito Empresarial: no Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial: • Direito Civil - parte empresarial; • Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor; • Direito Tributário - pessoas jurídicas

do século XIX, com a intenção de regulamentar as relações comerciais na França, Napoleão Bonaparte, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. No caso do Código Comercial adotou-se a teoria dos atos de comércio, ou seja, todo pessoa que explorasse as atividades de comércio, a mesma submetia-se as regras do Código Comercial. Porém tal código ainda era carente de alguns conceitos, que ganharam significativa importância com o passar do tempo, como por exemplo as…

E FUNCIONAMENTO....................................................... 08 1.5.2.2 - PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO... 08 1.5.3 – AS FUNDAÇÕES........................................................................................ 09 1.5.3.1 – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO....................................................... 10 1.5.3.2 – PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO...... 11 1.5.4 - BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO SETOR PUBLICO ÀS ENTIDADES DE…