Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

empresas e todas as demais entidades, em que suas decisões quando tomadas dentro da boa técnica são sustentadas pelas informações produzidas pela contabilidade. Algumas atividades, dada a sua importância no âmbito social, foram recepcionadas pela Constituição Federal. A nossa Carta Magna, norma maior do ordenamento jurídico brasileiro, prevê no capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, as limitações para o exercício das profissões regulamentadas, cujas…

IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: A Indenização por Dano Moral e Material na Justiça do Trabalho, tem sido objeto de várias ações judiciais no país, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu esse direito ao trabalhador de reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Deve-se ressaltar que a indenização por dano moral não tem o poder e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente aquele ato danoso, funcionando

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 1 2 3 4 5 6 7 – – – – – – – Entidades Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Constituição de Empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Plano de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Operações Típicas de Empresas Comerciais . . . . . . . . . . . . .…

qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de _________________ de 2011. JÓ CALÉBE BEDUSCHI GRADUANDO ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional IR Imposto de Renda LC Lei Complementar MP Medida Provisória OAB Ordem dos Advogados do Brasil PU Parágrafo Único SC Estado de Santa Catarina …

Direito Tributário – Resumo TRIBUTO Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º). É uma obrigação ex lege, em moeda, e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política e por sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa (apontada na lei da entidade tributante). A obrigação é compulsória,…

Penetrava em todas as classes Tentavam ou a fuga ou a revolta (quilombos): a mais importante foi Palmares porém foi esmagada por particulares a soldo do governo. A sociedade era assim constituída: 1) Escravos: não eram cidadãos e não tinham direitos civis; 2) População legalmente livre: não tinham condições para exercer o direito de cidadão, não tinham acesso a educação; 3) Grandes Proprietários: votavam e eram votados, porém não tinham noção do que é ser cidadão. Eram nomeados…

ADVOGADO E A IDENTIFICAÇÃO DOS SEUS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO Simone de Assis Nascimento Machado Profª. Kalenna Santos Almeida Centro Universitário Leonardo da Vince-UNIASSELVI Serviço Social (SES0179)-CONHECIMENTO, ATUAÇÃO E ESPAÇO. 10/06/2013 RESUMO 1. INTRODUÇÃO A primeira ideia que vem à cabeça de grande parte das pessoas quando se fala em Direito é a da figura do advogado. Sim, a advocacia é uma das áreas de atuação do bacharel em Direito, mas não a única. É possível seguir…

em que ele nos transforma”. (John Ruskin) AZEVEDO, Thayrine Thuany Camargo. Instituto da usucapião: evolução histórica e atualidade. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivai – UNIVALE – Paraná 2012. RESUMO O presente trabalho trata da Reforma Agrária, mais especificadamente sobre o direito agrário relacionado ao instituto da Usucapião. Engloba desde o período da formação da propriedade rural no Brasil, passando pela questão e os fins…

feminina contra a violência doméstica e familiar. Amanda Medrado ¹ RESUMO Esse artigo visa mostrar a criação e eficácia de uma lei que tem por finalidade assegurar às mulheres o gozo de direitos fundamentais (inerentes a toda pessoa humana), através de mecanismos de repressão e prevenção à violência…

Resumo de CPTE Aula: Constituição x Estado A Constituição é um conjunto de normas que rege o Estado sendo por direitos e deveres. Antigamente (antes de 1934), direitos como: saúde, educação, cultura, moradia, transporte, eram imprevisíveis na Constituição. Na década de 90, houve uma revisão do Estado quanto ao que compete a ele administrar e o que pode ser terceirizado. Exemplo a ANATEL. O Estado só pode ser estudado de forma dinâmica. Para entender o Estado precisa ser entendido o…