Constituição De 034

025 Pode o estabelecimento industrial que importa brindes promocionais e os coloca no interior das embalagens dos produtos por ele industrializados, destinados à exportação, usufruir da imunidade de que trata o § 3º do art. 153 da Constituição Federal (CF/88), e manter o crédito relativo ao IPI pago no desembaraço aduaneiro? Sim, os brindes acondicionados juntamente com os produtos destinados à exportação não estão sujeitos à incidência do IPI, podendo o estabelecimento…

Gramática Completo (Concluído) Fernando Pestana Módulo 04 Aula 030 preposição Curso de Gramática Completo (Concluído) Fernando Pestana Módulo 04 Aula 031 e conjunção. Curso de Gramática Completo (Concluído) Fernando Pestana Módulo 04 Aula 032-034 Concordância verbal e nominal. Curso de Gramática Completo (Concluído) Fernando Pestana Aula 074-079 Regência verbal e nominal. Curso de Gramática Completo (Concluído) Fernando Pestana Aula 080-083 Colocação pronominal. Curso…

universidade de Coimbra. As primeiras escolas de ensino superior no Brasil datam de 1808 com a chegada da família real portuguesa. A partir da constituição da República de 1891 que permitiu a 16 iniciativa privada criar IES, houve um rápido crescimento no número dessas organizações. Ao final do século XIX, havia apenas 24 estabelecimentos, 30 anos após a constituição, o sistema educacional já contava com 133. A educação superior no Brasil teve um crescimento acelerado até o ano de…

do que um adendo à realidade brasileira da seguridade social já pensada na Europa. Não é por conveniência, portanto, que no Brasil as legislações relacionadas aos idosos começaram a entrar constantemente em pauta. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o Artigo 2032 garantiria, através da assistência social, o amparo aos idosos, mesmo estes não possuindo condições financeiras próprias. Em 1994, o governo ainda lançara a chamada Política Nacional do Idoso, que foi…

dirigido a todos os trabalhadores, enquanto aquele é pessoal e específico, senão vejamos: “.... Nesse contexto, o Regional, ao concluir que a rescisão do contrato não constitui termo inicial, não se constata a alegada violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Ressalte-se, igualmente, a inviabilidade de ofensa ao dispositivo, já que o direito não preexistia à data da rescisão do contrato de trabalho, visto que surgiu e seu universalizou com a Lei nº 110/2001. Registre-se que…

alemães, nascido em território brasileiro no período em que seus ascendentes estavam a serviço de empresa multinacional alemã, é considerado: a) apátrida. d) alemão equiparado. b) estrangeiro. c) brasileiro nato. e) brasileiro naturalizado. 017) A Constituição vigente impede que o legislador ordinário estabeleça distinção entre o brasileiro nato e o naturalizado. Destarte, ambos podem exercer os cargos de: a) Juiz de Direito, Deputado Federal e General. b) Advogado Geral da União,…

Ano XI - Nº 553 de 01 a 07 de Fevereiro de 2014 Atos do Poder Executivo DECRETOS DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2014 . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: DESTITUIR A PEDIDO ARLETE DE SOUZA DA PIEDADE, cadastro n° 5554-1 da função de Confiança de Vice-Diretora de Unidade Escolar II, FCE V-A, da Escola Municipal Anísio Teixeira, da…

Federal 1.8 DDD 034 1.9 Fone 3318-5645 1.10 Fax 34-3318-5696 1.11 E-mail diego@hc.uftm.edu.br 1.12 Conta Corrente SIAFI-Conta única 1.13 Banco 1.14 Agência 1.15 Praça de Pagamento 1.16 Nome do Responsável Diego Nunes Andrade 1.17 CPF xxx.xxx.xxx-xx BANCO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS FORNECEDORES CONTATO Monitor Cardíaco Dixtal Biomédica (011) 3245-5648 Ventilador Pulmonar Intermed (016) 3234-1697 Oxímetro de Pulso Medtec Equipamentos (034)…

..............................12 FIGURA 8 – Principais clientes..................................................................................13 Sumário 1 INTRODUÇÃO 8 2 FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: 9 2.1 DEMONINAÇÃO E FORMA DE CONSTITUIÇÃO 9 2.2 ORIGEM DA ORGANIZAÇÃO E O PAPEL DO ADMINISTRADOR 9 2.3 RAMO DE ATUAÇÃO 10 2.4 PRINCIPAIS PRODUTOS 10 2.5 MERCADO DE ATUAÇÃO DA EMPRESA 13 2.6 FORNECEDORES E MATÉRIA PRIMA 14 2.7 CONCORRENTES 18 2.8 ORGANOGRAMA 18…

S.A. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. ARTS. 10 E 448 DA CLT. Trata-se de recurso de revista interposto a decisão proferida em agravo de petição, cuja interposição depende exclusivamente de demonstração inequívoca de violação frontal da Constituição, conforme dispõe o § 2º do art. 896 da CLT, em conformidade com a Súmula nº 266 do TST. Na hipótese, a questão foi decidida com amparo na legislação ordinária (arts. 10 e 448 da CLT), cuja interpretação não permite a configuração de…