Constituição Comparação Brasileira

Estrita Legalidade Ampla DIREITO CONSTITUCIONAL A origem do constitucionalismo, se deu pela necessidade de organização do Estado e limite do poder estatal. Tem vínculo com as Constituições dos EUA em 1787 e da França em 1791. Constituição Conceito: A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. O direito constitucional é ramo do Direito Público de fundamental importância…

PLURALIDADE Autor: Ivanir Rosane Dischkaln Areco Introdução A sociedade brasileira é formada não só por diferentes etnias, como também por imigrantes de diferentes países. O grande desafio da escola é reconhecer a diversidade como parte inseparável da identidade nacional e dar a conhecer a riqueza representada por essa diversidade etnocultural. O trabalho com Pluralidade Cultural se dá a cada instante, exige que a escola alimente uma “Cultura da Paz”, baseada na tolerância, no…

estados e o tamanho de sua população. Esta regra apresenta uma distorção na representatividade, pois os estados mais populosos e os menos populosos se afastam da distribuição proporcional por atingirem o limite máximo e o mínimo garantidos pela Constituição. Neste caso os extremos ficam sub-representados ou sobrerepresentados. Entretanto, abordamos aqui este assunto sob um novo aspecto, com a preocupação de mostrar outra forma de distribuição dos assentos na Câmara a partir da…

repartições públicas não respeita o princípio da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, bem como o princípio da impessoalidade da Administração Pública e o princípio processual da imparcialidade do Poder Judiciário", garantidos pela Constituição Federal. Discorre, ainda, sobre dispositivos relacionados à liberdade religiosa constantes na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).Aponta, como…

pela elite política, que não contou com a participação ativa e ampla da população brasileira. 7. JUSTIFICATIVA: Os alunos deverão ter o conhecimento da transição do Império para a República e todos os fatores que levaram a isso: crise no Império (igreja/burguesia cafeeira/exército), leis abolicionistas, crise econômica. Ao final da aula os alunos deverão ser capazes de compreender o período e fazer uma comparação com o período atual. 8. PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS: 8.1Conteúdos: Brasil Império:

para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica inerente aos tributos e todas as suas espécies. Pretendo sim,…

Thaeline Kunz | |Seminário – A História do Direito no Brasil | A Constituição Federal de 1988 Resumo Histórico A atual Constituição Federal brasileira é a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, foi escrita no período em que o país saía dos anos de…

escolhido tem como tema “A importância da educação para o mercado de trabalho”. Consideramos que a educação com qualidade é primordial na formação do cidadão, bem como uma boa colocação no mercado de trabalho. Todos têm direito a educação conforme a Constituição Federal de 1988, no artigo 208, porém nem todos tem acesso a esta política pública, o indivíduo é excluído desde a educação básica, quando os pais não dão o incentivo necessário para seu desenvolvimento. Na adolescência não…

Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: História da Administração Pública Brasileira Curso: Administração Pública Data: 04/05/2011 1. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: - Qual o significado prático do entendimento…

Gerenciais da PUC Minas BH. Professores: Nivaldo Carvalho da Silva Belo Horizonte 15 abril 2009
 RESUMO O presente trabalho apresenta os aspectos legais e práticos, relacionados ao processo de Preço de Transferência conforme a Legislação brasileira. O trabalho consiste em demonstrar as fases deste processo de forma analítica, buscando explicar o que determina a teoria e a prática. Para o desenvolvimento do mesmo utilizou-se pesquisas bibliográficas em livros, consulta às…