Constituição Comparação Brasileira

sociedade e, por isso, deve ser tratado como uma “não-pessoa”, ou seja, como alguém que não é sujeito de direitos. Assim este ensaio busca analisar se o Brasil possuiu ou possui resquícios desta teoria? Se esta teoria está de acordo com a atual Constituição Federal? Qual a relação da teoria do Direito do Inimigo com a Teoria Penal do Autor, adotado pela Alemanha nazista de Hitler? 2. JUSTIFICATIVA Este ensaio foi proposto na busca de fazer uma…

período préindependência Descrição O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 2848). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às baixas densidades populacionais e um espaço onde predominam a paisagem e a atividade agrícola. No que se refere ao segundo,…

potável, coleta regular de resíduos sólidos, além de infraestrutura como institui a própria constituição brasileira, mediante este contexto, torna-se importante ressaltar que mediante a mesma, afirma-se no seu Art.º6 “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Ou seja, pelos direitos humanos todo e qualquer cidadão este diretamente…

espanhol. Revista LTR, volume 76, nº 10, 2012. Resenhado por Taís Muniz da Costa O texto em análise visa abordar o tempo de trabalho, no que se refere a sua limitação e sua relação direta com a proteção à saúde dos trabalhadores, fazendo uma comparação com os sistemas jurídicos, brasileiro e espanhol. Cumpre referir que o texto ora em análise salienta o fundamento pelo qual se deve proteger a saúde dos trabalhadores, tendo em vista que a saúde do trabalhador se trata de um direito…

CAMPELO MARIA CREUSA ALVE SOUSA PATRÍCIA FERNANDES SAMPAIO ROSILEUDE PEREIRA DA SILVA ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS Marabá 2012 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA FRANCILANDIA FERREIRA BORGES SOUZA JANENNY CARMEM DA SILVA CAMPELO MARIA CREUSA ALVE SOUSA PATRÍCIA FERNANDES SAMPAIO ROSILEUDE PEREIRA DA SILVA ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

...................................38 Gráfico 3 – Arrecadação dos Principais Tributos.....................................................................40 Gráfico 4 – Comparação Carga Tributária Internacional..........................................................43 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF - Constituição Federal CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF - Contribuição Provisória…

significativas transformaçoes , principalmente em funçao do novo ruma das políticas públicas. A populaçao urbana cresceu em relaçao á agrária, a importância da indústria na economia nacianal se ampliou e o poder dos empresarios das cidades almentou , em comparaçao ao poder dos produtores rurais. Os setores médicos urbanos (pequenos empresários , prossionais liberais etc.) e o operariado cresceram em número e comquistaram maior importância na vida politica do país. O periodo em que o…

na constituição do território. São elas que delimitam a atuação da soberania estatal. Para se criar uma fronteira, é preciso estabelecer três etapas: Definição, que é uma operação conceitual onde se chegará a um acordo sobre os princípios gerais que levarão à formação da fronteira; delimitação, um processo cartográfico, no qual será marcado no mapa os limites fronteiriços; demarcação, uma operação física, onde são colocados marcos nas fronteiras. A maior parte das fronteiras…

ENSINO BRASILEIRO – A EVOLUÇÃO Os analistas da educação brasileira afirmam que somente no final do Império e começo da República delineia-se uma política educacional estatal, fruto do fortalecimento do Estado. Até então, a política educacional era feita quase que exclusivamente no âmbito da sociedade civil, pela Igreja Católica. Durante a Colônia (1500-1822), a educação assegurava o domínio dos portugueses sobre os índios e os negros escravos A partir da Primeira República…

Federalismo. Definição: Um Estado federalista tem como principal característica a função de manter a autonomia de seus Estados membros. Onde os estados concederam à União o poder de regular o país, havendo para isso uma Constituição elaborada pelos membros dos estados federados. Federalismo nos Estados Unidos. Em 1776 houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América. A Confederação dos Estados Americanos firmaram em pacto de…