Território Nacional

Território é um espaço submetido a um poder político. Nesse território existem propriedades privadas, onde o proprietário pode utilizá-la para fazer empreendimentos econômicos ou comercializá-la. Porém, não cabe a ele o domínio político do seu patrimônio, isso é exercido pelo Estado, através de leis. O patrimônio privado e a soberania pública constituem a base do território nacional.

As fronteiras são extremamente importantes na constituição do território. São elas que delimitam a atuação da soberania estatal. Para se criar uma fronteira, é preciso estabelecer três etapas:

Definição, que é uma operação conceitual onde se chegará a um acordo sobre os princípios gerais que levarão à formação da fronteira; delimitação, um processo cartográfico, no qual será marcado no mapa os limites fronteiriços; demarcação, uma operação física, onde são colocados marcos nas fronteiras.

A maior parte das fronteiras brasileiras foram criadas no período Imperial e na “era Rio Branco”. A menoria emergiu do período colonial. A “era Rio Branco” constitui um período marcado pela figura do Barão do Rio Branco, responsável pela política externa durante o início do período republicano brasileiro. A sua obra de fronteiras definiu grande parte das delimitações do território brasileiro. Defendeu o Brasil nos Arbitramentos internacionais, que era um modo de resolver os conflitos fronteiriços, por meio da escolha de um Terceiro Estado, neutro, que resolvia o problema. O seu principal feito foi a “questão do Acre”. Na época o Acre pertencia a Bolívia. Mas com a “corrida da borracha” inúmeros seringueiros brasileiros foram para o local. Chegaram até mesmo a conseguir uma efêmera independência. Para contra-atacar, a Bolívia assinou um acordo com um cartel de empresas norte-americanas, dando a elas o direito de exploração do Acre. Os seringueiros se revoltaram. O exército boliviano foi posto de prontidão. É nesse período que entra a figura do barão do Rio Branco, onde por meio de negociações