Constituição Brasileira De 1946

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

Universidade Ceuma Curso de Direito Constituição de 1946 e Constituição de 1988 Denyse Ramos CPD - Maria de Jesus Costa das Neves CPD - 817727 Teresa Cristina Reis Paciência CPD - 789501 São Luís 2013 Constituição de 1946 e Constituição 1988 Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I como requisito para obtenção da primeira nota bimestral. Professora: Claudia São Luís 2012

1) Alguma constituição brasileira instituiu expressamente em seu texto a pena de morte? Em caso positivo, qual foi, e em que termos? Sim, nas constituições de 1824,1937, 1967. A constituição de 1824, tinha pena de morte para crimes comuns, exemplo no art.179: “[...] 19. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis. [...]” Portanto, as penas cruéis foram censuradas pela Carta, mas, contrario sensu, a pena de morte foi mantida.…

Resenha informativa Referência bibliográfica: CASTRO, Flávia Lages de. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-553. A autora inicia o capítulo abordando o fim do Estado Novo e a Constituição de 1946, esclarecendo o motivo pelo qual levou o Estado Novo de Getúlio Vargas a seu fim, partindo do ano de 1942 quando o Brasil se aliou às potências liberais na II Guerra…

governando o Brasil de 1946-1951. Em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a aprovação da Constituição. O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais democrática. Na Constituição de 1946, o Brasil continuava definido como República Federativa com sistema de governo presidencialista. Como inovações, essa…

país, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Com relação a evolução dos direitos e a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, a primeira constituição, no mundo, a positivar os direitos do homem, dando-lhes juridicidade efetiva, foi a do Império do Brasil, de 1824. Foi com o advento da Constituição de 1934 que os direitos econômicos e sociais foram efetivamente incorporados à Lei Maior, como os direitos trabalhistas. Esses direitos foram mantidos na constituição de 1937

Dutra foi vitorioso nas urnas, assumindo a Presidência em 2 de Fevereiro de 1946 e foi instalada a Assembléia Constituinte integrada pelos deputados eleitos. Criou-se através do artigo 141, 4o, o princípio da ubiqüidade da justiça, nestes termos: ‘’ A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual ‘’. Segundo Pontes de Miranda, foi a mais prestante criação do constituinte de 1946.[13] Foi estabelecida a soberania dos veredictos do júri e a…

Direito e Legislação As Constituições brasileiras Constituição brasileira de 1824 A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do imperador, mas sim com sua constituição. A assembleia constituinte…

O governo Dutra (1946-1950) 1. (Unesp) A Segunda Guerra Mundial e as transformações subseqüentes abalaram profundamente o equilíbrio de poderes até então existente, abrindo caminho para uma nova ordem político-econômica e militar, com evidentes implicações no Terceiro Mundo. Neste contexto, a política externa do Governo Eurico Gaspar Dutra expressava: b) alinhamento à política norte-americana. 3. (FGV) A gestão do Presidente Eurico Gaspar Dutra foi marcada pela adoção de medidas…

A constituição de 1937 A constituição de 1937 foi a 4ª constituição brasileira, conhecida como polaca pelo fato de ter sido inspirada na autoritária constituição da Polônia. A constituição de 1937 foi outorgada na data de 10 de Novembro de 1937 pelo presidente Getúlio Vargas na instauração do Estado Novo, como seu mandato terminaria em 1938 para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado, usando como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade…