Constituiçoes Do Brasil

Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Célio Juvenal Costa – Maringá, 2009. RESUMO O presente trabalho contempla a história da educação no século XVI, abordando a história da Companhia de Jesus em Portugal e no Brasil. A pesquisa enveredou pela vertente educacional que a aquela ordem religiosa, fundada em 1534 por Inácio de Loiola assumiu no decorrer de sua existência, lembrando-se continuamente que a evangelização e a catequização sempre se…

concreta, de um Estado determinado. B) Direito Constitucional Comparado: é o estudo comparativo entre duas constituições diferentes (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupo deles. C) Direito Constitucional Geral: delineia uma série de princípios e conceitos que se acham em diferentes constituições, para classificá-los e sistematizá-los numa visão unitária; é uma ciência, que visa…

1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembleia Constituinte de 1823. A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada…

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende expor de forma simples e objetiva a importância das constituições que regeram o Brasil: (1824) após a independência, (1981) fim do governo Imperial, (1934 e 1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o…

FE =Federação Regime de Governo: como regime (dieta) faz quem quer .. DEMOCRACIA Perguntas: 1) Quanto a extensão as Constituições podem ser Sintéticas e Analíticas. Discorra sobre elas e qual foi adotada pelo Constituinte originário de 1988? 2) Sob todos os ângulos, é possível pena de morte em nosso País (explique) ? 3) Na expressão "República Federativa do Brasil , qual alternativa está correta?....(x) o termo "Federativa" representa a forma de Estado. É impossível de ser…

de elaboração das leis ordinárias ou complementares. O conceito de constituição rígida pressupõe a existência de constituição escrita, uma vez que se trata de análise cuja natureza é puramente formal. Actualmente é do tipo rígida a maioria das constituições, inclusive a brasileira, que só pode ser alterada por meio do rito especial por ela prescrito em seu art. 60. Dito isso, verifica-se que a principal e efectiva virtude de uma Constituição do tipo rígida é o fato de propiciar o real…

princípio jurídico do nosso Direito Penal impede a aplicação de alguma fonte formal do Direito? Por quê? 17. Dê os três critérios básicos de classificação das Constituições. 18. O que significa Constituição Outorgada? Quais as Constituições Brasileiras que foram outorgadas? 19. O que significa Constituição Promulgada? Quais as Constituições brasileiras que foram Promulgadas? 20. Como denomina-se o Estado Brasileiro? 21. O que é Poder Constituinte originário? Quais suas…

Referência do texto: SOUZA, Celina. “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil pós 1988.”. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, n.24, p. 105-121, jun 2005. As Origens Constitucionais do Federalismo Brasileiro O Federalismo é a divisão territorial de governo adotada pelo Brasil, introduzido em 1889 e detalhado na Constituição de 1891. Na vigência das sete constituições brasileiras republicanas, suas regras fizeram parte das mesmas, associando…

devemos desmonopolizar à interpretação constitucional por parte dos juízes. Para que a constituição se concretize deve ser interpretada por todos os cidadãos. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES 7) (Procudor-TCE-MG-FCC-2007) Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias…

fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". Existe várias questões que o envolvem, principalmente ao que se refere à sua relevância e validade jurídica. Da análise etimológica do vocábulo preâmbulo segundo o dicionário da Língua Portuguesa, constata-se que ele revela “o que…