Constituiçoes Do Brasil

Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...). Assim, nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado…

HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS No Brasil existiram oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas (declaradas em escritura pública) e outras promulgadas (publicar oficialmente e tornar aplicável). São elas, as Constituições de: • A constituição do Império do Brasil de 1824 (outorgada) foi muito conturbada. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte pelo poder. O partido brasileiro, representando…

limitação de poderes do Estado surgiram na Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca. As primeiras Constituições propriamente ditas surgiram em decorrência das grandes revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII. O Constitucionalismo, como movimento revolucionário de tendência universal, alcançou os demais países, inclusive o Brasil. É indispensável frisar que ele, como movimento político, estava intimamente relacionado com os valores do…

Tema: História do direito do trabalho no Brasil No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos: INFLUÊNCIAS EXTERNAS Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso…

DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento

sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988 Classificação da Constituição Federal de 1988 Histórico das Constituições Brasileiras Preâmbulo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Princípios constitucionais 6- Poder Constituinte Conceito geral Poder Constituinte…

CONSTITUCIONALISMO: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e…

UNIDADE I - TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS…

QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF. ROGÉRIO SILVA 1) No Brasil já foi permitida a liberdade de crença, sem que fosse permitida a liberdade de culto? 2) O que é Constituição pactual? 3) O que são as Constituições legais? 4) O que é Constituição cesarista? 5) Qual a diferença entre Constituição nominalista e Constituição semântica? 6) O que seriam normas constitucionais de princípios institutivos? 7) O que seria Constituição plástica? 8) Que é…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 E 1937. UNIVERSIDADE ESTÁCIO FIB Salvador – BA, 2012 UM BREVE PARALELO ENTRE A CONSTITUINTE DE 1934 E A DE 1937. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina História do Direito no Brasil, do curso de Direito, turma do 1º semestre. Orientador professor Nelson Elói Salvador, Ba 23 de maio de 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 ASPÉCTOS HISTÓRICOS E JURIDICOS 5 CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO O objetivo do…