Constituiçao Artigo 5 Explicado

governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, ano da eleição indireta do civil Tancredo Neves para a Presidência da República.[2] A ditadura pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o…

teórica sobre a história da didática e sua importância na formação docente. Bem como exemplificar a viabilização do artigo 43 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Palavras - chave: didática, educação , LBD. SUMÁRIO 1. Introdução 5 2. Desenvolvimento 6 2.1 História da Didática 6 2.2 A importância da didática na formaçao docente 6 2.3 Criação da LBD 8 2.4 Artigo 43 da LDB 8 3. CONCLUSÃO ou considerações finais. 10 4. Referências 11 Introdução No Brasil o…

Direito e Moral 2. Direito e seus significados 3. Divisão do Direito 4. Fontes do Direito 5. A Constituição Federal 6. Divisão dos Poderes e Hierarquia das Leis 7. Direitos Fundamentais Objetivos • Explanar o porquê do surgimento da Moral e do Direito, assim como da separação entre ambos. • Explicar as fontes do Direito e sua dinâmica na sociedade. • Explicar o que é Constituição, destacando os artigos da Constituição Federal que contêm a estruturação e os princípios básicos que regem…

que causa mudança no mundo exterior. A teoria neokantista ou neoclássica, cujos defensores foram Mezger, Mayer e Frank, baseia-se na teoria dos valores de Kant, onde defendiam que o direito penal é um ramo de ciência do espírito e não pode ser explicado a partir de um método naturalístico, cujo campo de ação deve se resumir às ciências naturais. Para este teoria, os valores devem ser extraídos da cultura social, assim a conduta passou a ser definida como comportamento humano voluntário causador

conforme procuração anexada (Doc n°......) com endereço profissional na Rua.........................................., n°........ CEP..........-........., para fins de intimações, vem perante vossa excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA com fulcro nos artigos 158 e seguintes do Código Civil que corre no Rito Ordinário, em face de Bruno (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°.........................., inscrito no CPF n°..................................,…

efetuado Critério Pessoal: sujeito ativo: Fazenda do Município; sujeito passivo: prestador do serviço Critério Quantitativo: base de cálculo: preço final do serviço prestado; Alíquota: 5 ou 10% b) a alíquota aplicável para os serviços de contabilidade e assessoria e auditoria seria de 5%, justamente por ser a alíquota máxima estabelecida pela Lei 116/20113 e que dispõe sobre o ISS. Qualquer legislação de algum município deve obedecer aos critérios da lei…

lei determinando a isenção de tributo, caberá ao decreto determinar o modo como essa isenção se dará, em quantos dias, por exemplo, é o chamado modus operandi. 3) Não. As leis complementares fazem parte da Legislação tributária, inclusive, a Constituição federal atribui a ela várias funções, tais como: dispor sobre conflitos de competência entre a União, Estados, DF e Municípios; regular limitações constitucionais ao poder de tributar; estabelecer normas gerais de direito tributário (definindo

sistema eleitoral brasileiro é um dos mais avançados dentre todos, e um exemplo de democracia para o resto do globo. O órgão que gerencia as eleições e tudo que esta relacionado é o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, regulamentado nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal. SISTEMA PROPORCIONAL Esse sistema é utilizado para os cargos de deputados, tanto federal quanto estadual, deputado distrital e vereador. O sistema foi instaurado com o intuito de promover a…

Sociólogos KARL MARX Nasceu em 5 de maio de 1818 em Trier, Renânia, província da Prússia. Vindo de uma família judaico-alemã, foi batizado em uma igreja protestante. Estudou quando criança em sua cidade natal e ao concluir entrou para a universidade de Bonn, onde participou da luta política estudantil. Tempo depois se transferiu para a universidade de Berlim. No geral cursou Filosofia, História e Direito. Ainda durante seu tempo na faculdade, foi membro de uma sociedade

.....10 4.1 DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO....................................................................................................... 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE........................................................................................................11 4.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA.................................... 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................