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não for adesão. e. Nula apenas para contratos de adesão. ..Question 4 Notas: 1 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta. a. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. b. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. c. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. d. O consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. e. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. ..Question 5 Notas: 1 O consumidor que tem um contrato de financiamento não for adesão. e. Nula apenas para contratos de adesão. ..Question 4 Notas: 1 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta. a. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. b. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução…

não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Uma cláusula contratual lícita. b. Publicidade enganosa. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Mero alerta ao consumidor. e. Publicidade abusiva. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o resumo dessa aula-tema e também o capítulo 5 do Livro-texto. Question2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código…

Escolher uma resposta. a. Mero alerta ao consumidor. b. Publicidade enganosa. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Uma cláusula contratual lícita. e. Publicidade abusiva. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Comentário sobre a resposta correta: constituem cláusulas abusivas aquelas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços (CDC, art. 51, I). Question 2…

manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade abusiva. b. Uma cláusula contratual abusiva. Correto c.Publicidade enganosa. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Question 2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas doCódigo de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Deixar ao fornecedor a…

Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta. a. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. b. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. c. O consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe…

A cláusula contratual que subtrair ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga deverá ser considerada: Escolher uma resposta. a. Abusiva e nula de pleno direito. b. Nula apenas para contratos de adesão. c. Enganosa e nula de pleno direito. d. Imprevisível e passível de revisão. e. Válida se o contrato não for adesão. Question 4 Notas: 1 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta.…

estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade enganosa. b. Uma cláusula contratual abusiva. c. Publicidade abusiva. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Question2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher…

Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor. Question 1 Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade abusiva. b. Uma cláusula contratual abusiva. Correto c. Publicidade enganosa. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita.…

individuais, coletivos e difusos; Por outro lado, os experts JÔNATAS MILHOMENS e GERALDO MAGELA ALVES, em seus comentários à Lei nº 8.078/90, ensinam que: "O consumidor, sabe-se, é vulnerável, carente, hipossuficiente, inferior na relação de consumo, porque não lhe é dado conhecer todo o aparato técnico da produção do bem ou da prestação do serviço, além de que os contratos de consumo normalmente contém…

retrovenda, que é uma cláusula especial no contrato de compra e venda permitindo ao vendedor adquirir a coisa de volta no prazo de três anos. 3. DIREITO REAL NA COISA ALHEIA DE AQUISIÇÃO: PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA Historicamente a promessa de compra e venda não mereceu atenção do legislador. O art. 1088 do CC de 1916 tratava da promessa de compra e venda como uma relação jurídica apenas obrigacional, vista por esse ângulo a promessa de compra e venda só produzia…