Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave ( keywords):…

Competências A Constituição, além de consagrar a preservação do meio ambiente, anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar. Essa iniciativa teve como objetivo promover a descentralização da proteção ambiental. Assim, União, Estados, Municípios e Distrito Federal possuem…

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA O Direito nasce e se desenvolve com o surgimento de questões sociais que emanam do mundo fático. Nesse aspecto, vislumbra-se que a história da Seguridade Social se trata de uma constante evolução dos aspectos sociais decorrentes da preocupação em garantir os direitos inerentes ao bem estar. Desta maneira, o concernimento com o bem estar já se inicia desde os primórdios da sociedade, tendo em vista que o homem já vivia em comunidade. Assim ao principiar…

afins a arquitetura e urbanismo. Esperamos que as pesquisas apresentadas possam contribuir para a formação desses profissionais. O  1. Desafios da pesquisa em história da arquitetura Maria Lucia Bressan Pinheiro Resumo O presente texto pretende abordar a diversidade de fontes disponíveis para a pesquisa em história da arquitetura brasileira, um campo ainda bastante carente de estudos e de documentação. Palavras-chave: história da arquitetura brasileira, patrimônio…

contratual. STJ. 2ª Seção, DJe 19.6.2012. Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A…

à imagem e semelhança de Deus (Gn 1, 26-27). Já na tradição javista, -- 4. Ato V. cena V. 5. Segundo a teoria mais geralmente aceita, os cinco primeiros livros da Bíblia (o Pentateuco) procedem de quatro fontes distintas, amalgamadas no texto atual. A fonte javista, assim denominada porque nela Deus toma o nome de Iahweh. seria Originária do reino de Judá. A fonte eloísta, onde Deus é comumente designado Como Elohim, é originária de Israel. 5 diferentemente, "Deus…

maior resistência, até porque o antigo ditador aderiu a ela, decretada a anistia, convocou eleições gerais, legalizou os partidos. A seguir, o golpe de 29/10/1945 e o empenho conservador do general Dutra impõem-lhe limites. O regime instituído pela Constituinte de 1946 foi uma democracia formal. As elites governantes da ditadura estadonovista reciclaram-se, aglutinaram-se no PSD e conservaram sua hegemonia. O governador Dutra foi autoritário: intervindo em sindicatos, devolveu o PC…

expropriação para ser praticada, para que se dê o pagamento da prestação em dinheiro. Depois desse Regulamento vieram outros diplomas processuais, como exemplo, “assinação de dez dias” e da “executio parata de sentença” usada em ação executiva de títulos decorrentes de atos de comércio. O Regulamento de número 738 teve a finalidade de regulamentar situações do processo de execução coletiva do devedor comerciante, ou seja, a falência propriamente dita. O Código de Processo Civil de 1939,…

risco e decorrente de fatos permitidos por lei) 12. Pressupostos da responsabilidade civil Livro II ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL TÍTULO I AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO PRÓPRIO 1. Ação ou omissão: infração a um dever 2. Ato praticado contra a honra da mulher 3. Calúnia, difamação e injúria 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 5. Responsabilidade…

eficácia prática fica na dependência justamente do direito discutido no processo3 . Na realidade sensível, em incontáveis oportunidades, o alheio à relação jurídico-processual acaba sofrendo lesões e ameaças concretas a bens ou a direitos seus, decorrentes de pronunciamento (liminar ou definitivo) exarado pela autoridade jurisdicional, ou de cumprimento de mandados oriundos dela. Por conta disso é que o Código de Processo Civil, para não deixar o terceiro completamente à…