Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

como os imateriais, ou seja, os direitos autorais, uma vez que o legislador pátrio preferiu considerá-los, como modalidade de direito especial, isto é, como propriedade imaterial ou intelectual, embora não desconheça o aspecto moral desse direito, decorrente da própria personalidade do autor, fruto do seu engenho e inteligência. S.S.V. faz uma distinção entre as expressões coisa e bem, afirmando que: “a palavra coisa tem sentido mais extenso, compreendendo tanto os bens que podem ser…

UENF; Prof. Ulysses Rodrigues Vianna – UFES; Prof. Adriano Fosse Senhorelo – UVV; Prof. Atanásio Alves do Amaral – IFES/Campus de Alegre-ES e Profª. Nilza Therezinha H. Stange – FAFIA; Profª Vera Lúcia Alvarez Junger – FAFIA. Seleção e Revisão de Textos José Mauriene Araújo Felipe Revisão Técnica José Mauriene Araújo Felipe Maria das Graças Spadetti Rezende Capa José Mauriene Araújo Felipe Projeto gráfico Suprema Gráfica e Editora/Visconde do Rio Branco-MG Editoração…

registros quanto às datas e aos fatos que os dividem. A questão mais divergente é quando termina a Baixa Idade Média: alguns colocam o Renascimento no final da Baixa Idade Média, estendendo-a até o século XVIII (assim será feita a divisão aqui neste texto). Outros consideram a época renascentista como início da Idade Moderna. Isso mudaria e determinaria o fim da Baixa Idade Média, marcado no século XV. Linha do tempo 7 Idade Antiga Nesse período, desenvolveram-se alguns dos…

registro, à exploração e à utilização de embarcações, bem como ao pessoal da Marinha Mercante, ao regime e proteção dos portos, fretamento e hipoteca marítima, bem como as que fixam e regulam a competência de juízes e tribunais que julgam feitos decorrentes de fatos e atividades da navegação. 1 Transporte Marítimo Internacional Aquele onde os pontos de embarque da mercadoria e de destino estão situados em países diferentes2 Contrato de Transporte Convenção pela qual uma pessoa se obriga,…

maneira a reconhecer toda a evolução histórica do processo administrativo e da defesa desde a Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, e a evolução no Brasil até os presentes dias. O processo administrativo disciplinar, portanto, ganhou paridade, no novo texto constitucional de 1988, na forma do art. 5.°, LV, supostamente sob o manto ainda da Carta Magna de 1215, em que se fundamenta na proteção aos valores à vida, à liberdade e à propriedade. No âmbito federal, foi criado e regulamentado…

de digitação ou até mesmo referência que lhe cause dúvida, solicito o encaminhamento de e-mail ou a apresentação de observação escrita em sala de aula. O mesmo procedimento deverá ser observado em caso de dúvidas. Faço tal ressalva, pois embora o texto digitalizado tenha sido revisado, entendo que sempre existe a possibilidade de alguma falha e a colaboração do aluno em anotá-la por certo determinará a melhoria do material disponibilizado, tanto para os atuais quanto para os futuros…

Produto “alterado” ................................................ 12.6.3. Impropriedade ...................................................... 12.6.4. Qualquer motivo ................................................... 12.7. Variações decorrentes da natureza do produto . .............. 12.8. O problema do prazo para o saneamento do vício . ........ 12.8.1. Prazo de 30 dias................................................... 12.8.1.1. Problemas com o prazo…

matéria para o futuro de milhares de brasileiros” (fl. 22 – grifos no original). Requerem a procedência desta ação, para “(...) declarar‑se a inconstitucio‑ nalidade por omissão, por inércia do Senhor Presidente da República em não estar cumprindo o texto da Constituição no que pertine à oferta de educação à população e à erradicação do analfabetismo no país (...)” (fl. 23). E pedem que se determine “(...) a adoção, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 103, § 2º da…

operacionais da assistência à saúde (Noas) de 2001 e de 2002 24 3 O Pacto pela Saúde 25 3.1 O Pacto em Defesa do SUS 26 3.2 O Pacto pela Vida 27 3.3 O Pacto de Gestão 28 3.4 Principais portarias que regulamentam o Pacto pela Saúde 2 29 Textos de referência na íntegra 31 1 Lei n. 1.920,de 25 de julho de 1953 - Cria o Ministério da Saúde 32 2 Declaração de Alma Ata – Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde 35 3 Constituição Federal de 1988 - Título…

trabalho das secretárias do departamento de sociologia da FFLCH/USP, especialmente Ângela e Irani, que sempre me apoiaram institucionalmente em tudo de que precisei. E presto meu reconhecimento também a Maria Helena Amaral, pela revisão cuidadosa do texto. Por fim, agradeço à CAPES e ao CNPq, que financiaram esta pesquisa, e novamente à CAPES, que financiou o meu doutorado-sanduíche em Paris. 5 SUMÁRIO…