Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Formas de entrada ou permanência: francas, astuciosas ou clandestinas 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas: tipos derivados 9. Formas majoradas: causas de aumento 10. Invasão de domicílio e conflito aparente de normas: subsidiariedade 11. Causas de exclusão da antijuridicidade 11.1. Excludentes especiais 11.2. “Novas” excludentes constitucionais 11.3.…

administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – LIMPE. A EC/19 inseriu a eficiência no texto do artigo 37. 6.1 - PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR Vivemos em sociedade. Qual interesse prevalecerá? O de A ou o de B? A supremacia do interesse público sobre o interesse…

ampla bibliografia específica sobre Guibert de Nogent que gentilmente selecionou e me ofereceu após sua estada em Paris. Um agradecimento especial à Profa. Dra. Viviane Veras que se debruçou em dedicação, presteza e amizade na revisão desse texto. Ao departamento de História da FFLCH e de Psicologia Social da USP por terem aberto suas instalações e cursos para o desenvolvimento deste trabalho. Meus agradecimentos ao corpo de funcionários das bibliotecas dos Departamentos de…

Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme dicção do art. 2º do CC. Clinicamente o nascimento é aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno. Em consonância com o texto do art. 2º do CC, a doutrina majoritária defende que o Direito Civil positivo adotou a teoria natalista para o início da personalidade jurídica. Nessa linha, o nascituro, ente concebido, mas não nascido, não passa de uma…

Carlos Canossa Mendes Catalogação na fonte Centro de Informação Científica e Tecnológica Biblioteca Lincoln de Freitas Filho ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– B823g Brasil. Ministério da Saúde Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro: Brasil. Ministério da Saúde, 2001. 344 p., tab., graf. 1.SUS (BR). 2.Administração de serviços de saúde. 3.Promoção da saúde. CDD – 20.ed. – 362.1068…

Dados é moderado com dados que possuem um objetivo específico. Ele possui um grupo provável de usuários e algumas aplicações preconcebidas, nas quais esses usuários estão interessados. Um Banco de Dados possui alguma fonte, da qual os dados são derivados, algum grau de interação com eventos do mundo real, e um público que está ativamente interessado no conteúdo do Banco de Dados. Um Banco de Dados pode ser gerado e mantido manualmente, ou pode ser informatizado. O catálogo de fichas de…

Quanto ao princípio do planejamento familiar a Carta Magna de 88 empregou uma atenção especial quanto à natalidade bem como em relação à assistência a família, é o que nos diz Carlos Roberto Gonçalves: “No tocante ao planejamento familiar, o constituinte enfrentou o problema da limitação da natalidade, fundando-se nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável, proclamando competir ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse…

mão-de-obra. Tal dispositivo, direcionado ao Legislador (já que as contribuições sociais não são exceção ao Princípio da Legalidade), visa materializar o princípio da equidade no custeio (art. 194, parágrafo único, V, CRFB/88), este, por sua vez, derivado do Princípio maior da isonomia. É certo que o equilíbrio financeiro e atuarial é necessidade inarredável do sistema previdenciário, tendo como consectário o caráter contributivo do sistema de seguro social. Todavia, tal…

meio do fortalecimento da organização coletiva e da qualificação profissional, na perspectiva de trabalhar em prol dos direitos de cidadania dos usuários. Além disso, a pesquisa mostrou que o foco da Seguridade Social do Servidor Público Federal, decorrente das reformas do Estado para o ajuste neoliberal, é o aperfeiçoamento gerencial que visa, em última instância, reduzir os gastos com pessoal, em detrimento da valorização do servidor, ou melhor, dos direitos sociais dos servidores…

graduais e progressivos em determinada direção, por meio de mecanismos adaptativos. Assim, de tempos em tempos ocorreriam mutações, alea­toriamente ou mediante algumas mudanças bruscas decorrentes de conflitos bélicos, epidemias e catástrofes naturais. A mutação atual, no entanto, seria mais contundente e decorrente do desenvolvimento tecnocientífico, que, de acordo com Martins,4 teria um fim em si mesmo, visando tão somente ao aprimoramento dos artefatos tecnológicos, desprezando…