Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

versão desta pesquisa comportava. Ao grande amigo, jovem jurista e recém-mestrando Saulo Lindorfer Pivetta, agradeço intensamente pelos apontamentos registrados após a leitura da primeira versão da dissertação, bem como pela meticulosa revisão do texto. Graças ao seu primoroso trabalho, muitas das incorreções ortográficas e de digitação puderam ser sanadas. À Maíra Silva Marques da Fonseca, irmã por opção, agradeço pela inigualável parceria, por partilhar da mesma angústia fazendo…

inclusive com a eventual substituição da cláusula. As modificações ora presenciadas também emergiram da interpretação jurisprudencial e do trabalho doutrinário decorrente do surgimento do princípio da boa-fé e do direito do consumidor. Por sua vez, o dogma da boa-fé afastou-se da antiga concepção subjetiva, previsto no Código Civil de 1916, e inseriu-se no plano objetivo a partir da vigência do Código Civil de 2002, caracterizado pelo equilíbrio entre prestações.50 A boa-fé objetiva é…

essencialmente o lucro, de acordo com as mesmas premissas absolutistas da propriedade advindas do direito Romano. No entanto, com o passar do tempo, houve uma flexibilização do absolutismo, em virtude da preponderância de questões sociais. Esta evolução, decorrente de conscientização e lutas sociais, quedou amparada na esfera legislativa e prática empresarial1, propriamente dita, tornando-se o foco da sociedade hodierna. Inicialmente, o papel da empresa estava traçado no direito…

relação ao autocontrole das atividades desenvolvidas e às normas procedimentais, introduziu o controle com o objetivo de que o trabalho seja executado de acordo com uma seqüência e um tempo pré-programados, de modo a não haver desperdício operacional. Inseriu, também, a supervisão funcional, estabelecendo que todas as fases de um trabalho devem ser acompanhadas de modo a verificar se as operações estão sendo desenvolvidas em conformidades com as instruções programadas. Finalmente,…

Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli e o Direito Penal Juvenil – este, como resultado da extensão dos direitos e garantias previstos na legislação alienígena, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, não apenas porque decorrente da própria autorização específica prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente mas, sobretudo, em face da necessidade de se colmatarem as frestas jurídicas que impedem a conformação da Doutrina da Proteção Integral.…

aos Estados pela falta de cumprimento das obrigações assumidas. A Constituição Brasileira adota a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que deve reger as relações internacionais, no Artigo 4º, II. O Congresso Nacional aprovou o texto do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por meio do Decreto Legislativo nº 226 de 1991, assim como a Presidência da República também o fez por meio do Decreto nº 591 de 1992, afirmando que o Pacto será…

Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, 2006). Um dos critérios da metodologia empregada nesta pesquisa está ligado à questão da distribuição de renda e, conseqüentemente, às decorrentes formas de exclusão social observadas nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. No Índice de Pobreza Humana (IPH), derivado do IDH, elaborado desde 1997 e calculado apenas para países em desenvolvimento, o Brasil aparece na 22ª posição num total de 102 territórios. Esse indicador mede a…

meios, bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição em língua portuguesa: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. Editor: Projeto gráfico: Gerente de Produção: Capa: Copydesk: Revisão de Texto: Editoração Eletrônica: Isaac D. Abulafia Freitas Bastos Editora Ricardo Quadros Freitas Bastos Editora Elso Vaz Hélio José da Silva Sandro Gomes dos Santos Jair Domingos de Sousa BAW Editoração Ltda. CATALOGAÇÃO NA FONTE DO…

novamente, não deve ser considerado absoluto, mas sim, um poder relativo de interpretação e produção de sentido. Seguindo essa estratégia linear, Fiske (1987) afirma que os programas são produzidos, distribuídos e definidos pela indústria, mas os textos são produtos de seus leitores, a partir daquilo que interpretam. Diante deste fato, torna-se cada vez mais necessário às marcas ampliarem o seu entendimento sobre o que o consumidor anseia e quais são suas exigências diante dos…

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