Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

questões devem ser feitas em dupla (de 2) e deverá ser entregue no dia da prova. Valerá 0,5 (meio ponto). A prova será no dia 29/11/2012 e valerá 8 pontos. 1) Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo…

tal proposta? Não, pois esta revisão já foi feita em 1993 depois de cinco anos da promulgação do nossa constituição segundo o mesmo artigo da ADCT. Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo edital,…

norma se exaure, se extingue. É muito mais fácil se fazer uma revisão do que uma emenda. A aprovação de uma emenda é bicameral e da revisão é unicameral. Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo…

Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993,aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo edital, o…

Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o…

alterar a Constituição, Cláusulas que não são Pétreas, é necessário uma votação de no mínimo 3/5 do total do Congresso Nacional com votação em dois turnos. CONFORME ENTENDIMENTO NÃO SERIA POSSÍVEL UMA NOVA REVISÃO CONSTITUCIONAL CONSIDERANDO QUE O CONSTITUINTE ORIGINÁRIO CRIOU ESSE PROCESSO DE MODIFICAÇÃO SOMENTE UMA VEZ, QUE APÓS 5 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 JÁ OCORREU EM 1993 COM 6 EMENDAS DE REVISÃO CONFIGURANDO HOJE NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA E APLICABILIDADE ESGOTADA. NO…

Aula 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

Rio, 24de outubro de 2012. CRONOGRAMA DE ESTUDO II • ADCT Constituem normas de transição e de adaptação ao novo texto constitucional. São comandos que o Constituinte Original inseriu na CF para dar validade a algumas normas que existiam antes da sua promulgação, também para determinar mediadas urgentes. • CONSTITUIÇÃO É o ato de constituir, de estabelecer a lei fundamental e suprema de um Estado. Segundo José Afonso “Constituição seria a organização dos seus elementos…

necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade, do poder liga-se a idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário, se estabelecerá sua organização fundamental pela constituição, que é sempre superior aos poderes…

.............11 2.2 Poder Constituinte.......................................................................................11 2.2.1 Conceito e Finalidade ..............................................................................11 2.2.2 Titularidade do Poder Constituinte...........................................................11 2.2.3 Espécies de Poder Constituinte ..............................................................12 2.2.3.1 Poder Constituinte Originário ................