Constituinte De 1988

AULA SOBRE PODER CONSTITUINTE. 1. ESQUEMA GERAL. 2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO. Poder Constituinte é aquele encarregado de criar (elaborar), alterar (reformar) ou complementar uma Constituição. Sua titularidade pertence ao povo, segundo a doutrina moderna (art. 1º, parágrafo único, da CF/88). O abade Sieyès dizia que o titular era a nação (“Qu’est-ce que le tiers État?”). Para Michel Temer, povo são aqueles catalogados no art. 12 da CF/88. Titularidade é diferente de exercício. O exercício

GUIMARÃES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ulysses Guimarães Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia. Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à…

Constituição dualista e super-rígida. 8. (TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal) Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer: a) formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição; b) considera-se não escrita a constituição em que suas normas são esparsas, localizáveis em mais de um diploma legal, baseada nos…

frente da Assembleia Constituinte: "Será a Constituição Cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros. O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo" A Constituição que agora completa vinte anos refletiu o arranjo das forças políticas dominantes no Brasil quando de sua promulgação. Isso é típico delas. Constituições não materializam consensos perfeitos, mas os acordos possíveis, e, como a história, são escritas pelos vencedores. "A Constituinte era…

o fim do movimento. O governo federal, no entanto, procurou evitar indispor-se novamente com a elite de um estado que embora derrotado militarmente, tinha grande poder socioeconômico. Assim, em 1933 convocou eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, principal reivindicação formal do movimento de 1932. A Constituição entrou em vigor em 16 de julho de 1934, juntamente a isso o Congresso realizou eleições indiretas e Vargas seguiu no poder, agora como presidente constitucional. …

Mandado de Injunção surgiu pela primeira vez no Brasil, na Constituição de 1988 dispondo que “conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (CRFB/88). Contudo, este não fora o texto inicialmente apresentado pelos Constituintes de 1988, a sugestão Constituinte nº 155-4, tida como o princípio do MI nacional,…

Constituição do Estado Novo (1937) 4.5. A Constituição de 1946 4.6. A Constituição de 1967 4.7. A Constituição de 1969 (Emenda 1 à Constituição de 1967) 4.8. A Constituição de 1988 5. Classificação e estrutura da Constituição Federal de 1988 5.1. Preâmbulo 5.2. Parte dogmática da Constituição de 1988 5.3. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 5.4. "Elementos da Constituição" 6. Entrada em vigor de uma nova Constituição 6.1. Vacatio Constitutionis …

As Constituições Brasileiras 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988 “Entre um governo que faz mal e um povo que consente, há uma cumplicidade vergonhosa.” Constituição de 1824 - Império  Outorgada por D.Pedro I;  Voto censitário (baseado na renda);  Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores;  Não havia votações para o Poder Executivo (Imperador), já que este cargo era perpétuo. Constituição

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

argumentativo encontramos a resposta para o atropelamento do poder constituinte originária na invocação de direito adquirido. Encerra-se o parecer jurídico com breve explicação de Poder constituinte Reformador e seus limites quanto a aplicação e por fim um parecer argumentativo sobre o titulo do trabalho. Palavras-chave: Direito Adquirido, retroatividade, Instituto Constitucional, Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado Reformador, Limites. SUMÁRIO. 1.…