Constituinte 1987

sindicatos, partidos políticos, e associações dos profissionais. Desta forma, a questão da Saúde ultrapassou a análise setorial, referindo-se à sociedade como um todo, propondo-se não somente o Sistema Único, mas a Reforma Sanitária. O processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representaram, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de…

10.007:2004 Resíduos Sólidos – Classificação Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos Amostragem de resíduos sólidos Substituem as normas de 1987. Publicadas em 31-05-2004. Validade a partir de 30-11-2004. Nota técnica publicada em 30-09-2006. Classificação de Resíduos Sólidos - Norma ABNT NBR 10.004:2004 2 PRINCIPAIS ASPECTOS DA NORMA QUANTO À APLICAÇÃO Os resíduos…

Conferencia Nacional da Saúde (Pré-constituinte) 1987 AIS – SUDS ( Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde):” Estratégia ponte” para instalação do SUS; já apresentava avanços organizativos (superava a compra de serviços ao setor privado); Criaram-se os Conselhos Estaduais e municipais de saúde, tudo que era do antigo INAMPS passa á Secretaria Estadual de saúde. Os investimentos começam a ser para o setor publico e não mais ao privado. 1980: Publico absorvia 28,7% 1987: Publico…

pluripartidarismo e a Lei de Anistia. 1986-surge a chamada "Carta de Goiânia", cuja finalidade era subsidiar a confecção do capítulo constitucional que trataria da educação. 1987- momento em que a comunidade educacional organizava-se para influir no texto da Carta Magna que estava sendo gestada no Congresso Nacional Constituinte em fevereiro de 1987. 1988-Constituição de 1988 fora promulgada. 1993 -aprovação do projeto de Lei nº 9394/96, na Câmara dos Deputados, no qual seguiu para…

liberadas para diversos políticos aliados do presidente.1988 Morte de Henfil, companheiro das lutas contra a ditadura, em decorrência de doença provocada por transfusão de sangue contaminado com HIV.1988 Aprovação de nova Constituição do Brasil. 1987 1987 I Encontro Inter-Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH Viçosa MG1987 Mais de 70 garimpeiros de Serra Pelada, em Marabá, atacados pela Polícia Militar são baleados, caem na água e desaparecem na ponte sobre o rio…

houve o inicio do processo constituinte, no ano de 1988, marcado por debates em relação a soberania e ao funcionamento da assembléia nacional constituinte, a transição dos governos militares para a democracia, com o processo de redemocratização instituindo o mecanismo, como resultado desse debate alteraria o exercício do poder no país, as regras de transição foram estabelecidas pelo executivo, e a assembléia e o se regimento interno. Em relação a elaboração da constituinte de 1988, o…

do leite. Os seus principais constituintes são descritos, e são discutidas as suas principais propriedades físicoquímicas. ções ocasionadas por diversos fatores como: espécie, raça, fisiologia (individualidade, diferenças entre os quartos do úbere, idade), alimentação, estações do ano, doenças, período de lactação, ordenhas (número, intervalo e processo), fraudes e adulterações. leite, composição, propriedades Considerações sobre os principais constituintes do leite Água A …

quantidade de atendimento. 1986 8ª. Conferência Nacional de Saúde, junto com os movimentos de saúde da população e devido à 8ª. Conferencia foi aprovada a “Reforma Sanitária”. 1987 O presidente da República cria o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS). 1988 A Assembléia Nacional Constituinte aprovou a nova Constituição Brasileira, incluindo pela primeira vez uma sessão sobre a saúde, artigo 196. “A saúde é direito de todos e dever do estado” O SUS é…

partes – uma parte mecânica e uma parte óptica. Cada parte engloba uma série de componentes constituintes do microscópio. A parte mecânica (suporte de mesa) serve para dar estabilidade e sustentar a parte óptica, sendo constituída por: — Pé ou Base: estrutura que suporta o microscópio, propiciando-lhe estabilidade. — Coluna ou Braço: peça afixada à base, na qual estão aplicadas as demais partes constituintes do microscópio. — Canhão: cilindro responsável por sustentar as lentes,…

Vice-Presidente de Tancredo Neves. Assumiu por sucessão (embora muito discutida). Convoca uma Assembléia Nacional Constituinte, com a Emenda Constitucional nº 26. Instalada em 1º de fevereiro de 1987 (eleições para constituintes ocorreu em 15 de novembro de 1986), eleito para seu presidente o deputado federal Ulisses Guimarães. Dessa data em diante a Assembléia Nacional Constituinte não parou, desenvolveu todo o seu trabalho que culminou com o texto aprovado em 05 de outubro de 1988.