Constituinte 1987

social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, os índios e seus aliados fizeram-se presentes no Congresso Nacional encaminhando reivindicações, discutindo…

possibilidades de lucro. A divisão territorial do trabalho se expressa a partir da separação do mesmo entre diversos centros urbanos de uma mesma região ou mesmo entre regiões, como uma ampliação da divisão social do trabalho. Tal processo é constituinte das redes urbanas. Corrêa (1988) define a rede urbana, de maneira bastante preliminar, como o conjunto de centros urbanos funcionalmente articulados entre si. Porém, destaca a necessidade de aprofundar essa conceituação,…

das bases jurídicas para a sua implantação (Constituição federal, Constituições estaduais, leis orgânicas Municipais e complementares); Mobilização da opinião pública e setores organizados; Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) (1987), enquanto momento de transição para o SUS. Embora haja discordância por parte de alguns dirigentes e reformistas do MS da Previdência, o SUDS avançou na política de descentralização da saúde e, principalmente na descentralização do…

1. INTRODUÇÃO: 1. Definição: Conforme a NBR 0035 (ABNT, 1987) agregado é definido como material granular pétreo, sem forma ou volume definido, obtido por fragmentação natural ou artifial, com dimensões e propriedades adequadas a serem empregados em obras de engenharia. Os agregados artificiais são produzidos a partir de britagem de maciços rochosos (pedra britada, pó de pedra – areia artificial). As principais aplicações dos…

haviam sido sufocadas por formas de governo que não satisfaziam os anseios do povo e trouxe de volta a esperança de terem seus direitos coletivos e individuais garantidos. Com o fim do Regime Militar, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi através da…

..................................................................................4 3.1. Composição..............................................................................................................4 3.2. Quadro de Materiais ou Constituintes de Computador Pessoal (PC) ......................4 3.3. Quadro de Metais Pesados Contidos nos Componentes de Televisor (mg/kg)........6 4. Amostra de Analise..................................................................................

Historia da União do Tocantins No ano de 1987, as lideranças aproveitaram o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram por muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batiza Tocantins. A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a

da C/F; somente ao Congresso compete a promulgação da Constituição; e as leis são votadas pelo congresso e sancionadas pelo Presidente, sem participação social, haja vista que “o governo é para o indivíduo e não o indivíduo para o governo” (BOBBIO, 1987, p. 65) subentendendo-se que há uma separação entre o espaço político e a participação popular nesse meio. Além disso, é importante frisar a esfera econômica, ideológica e outras formas de participação social. No Art. XXV inciso I da…

perspectiva com que são abordados, têm sido alvo de alterações significativas. Se os anos 50, em que a maior parte das investigações enfatizava os processos de interacção entre os membros de um grupo e o impacto desta dinâmica nos mesmos (Shea & Guzzo, 1987; Guzzo & Shea, 1992), foram dos mais produtivos para o estudo dos grupos, a década de 60, marcada pelo triunfo do indivíduo como unidade de análise das Ciências Sociais (Graumann, 1986; Farr, 1990) conduziu a um forte decréscimo da…

funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). Constituição, também chamada de Carta…