Constituinte 1987

1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC nº 01/69 – outorgada por Junta Militar) e, finalmente, a Constituição de 1988. 1.1. CONSTITUINTE DE 1987/1988. Diante dos vários movimentos sociais deflagrados em direção à redemocratização (a exemplo do movimento DIRETAS JÁ), em 15 de janeiro de 1985 elege-se o presidente Tancredo Neves, que prometera convocar uma Assembléia Constituinte que conseguisse refazer o pacto político-social, com o restabelecimento das liberdades públicas. Porém, o…

responsável pelos "Planos Cruzados" foi substituído por Luís Carlos Bresser Pereira. Pouco tempo depois da posse de Bresser, a inflação atingia 23,21%. Para controlar o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do que arrecadava, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços e dos salários por três meses. Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como:…

Concretos com menor módulo de elasticidade também apresentarão maior fluência. Dessa forma as tensões advindas da variação térmica serão minimizadas. 2.6 SUBSTÂNCIAS DELETARIAS Substâncias deletérias são aquelas que estão presentes como constituintes minoritários, tanto nos agregados graúdos quanto nos miúdos, mas que são capazes de prejudicar a trabalhabilidade, a pega e endurecimento e as características da durabilidade do concreto. Tanto para agregados miúdos quanto graúdos, a ASTM C 33

Resíduos sólidos Introdução (A abnt preocupada com o meio ambiente e a sustentabilidade, criou a CEET para revisar e substituir a NBR 10004: de 1987 que trata dos resíduos sólidos e desta forma, fornecer subsídios para o gerenciamento de resíduos sólidos) (Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. NOTA Os resíduos radioativos não são objeto desta Norma, pois são de…

possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada 1.CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. Assim os resíduos são classificados quanto a origem, a características físicas, tipo, composição…

técnicas de saúde constituídas, continuando as propostas de reforço do setor público, afiançando um direito à saúde irrestrita. Aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde e seu relatório foi usado como referência no debate da Assembleia Nacional Constituinte em 1987/1988, ficando penhorado como um documento de âmbito social. Na 8ª CNS, igualmente se debateu a conglobação do INAMPS com o Ministério da Saúde, obrigando a Previdência Social permanecer incumbida das ações competentes do…

transição política; a Assembléia Nacional Constituinte; e a nova ordem Constitucional. A indagação geral é a seguinte: Qual a interface, reciprocidade ou conflito, entre movimentos sociais e instituições? O estudo examina os distintos papéis dos movimentos sociais e instituições em cada um desses momentos específicos. Na pré-democratização, destaca o movimento pelas eleições diretas para Presidente da República, o Diretas-Já. Na Assembléia Nacional Constituinte, estuda o movimento…

Assembléia Nacional Constituinte (ANC) O movimento negro, a partir de 1985, organizou encontros municipais e estaduais com o objetivo de refletir a participação do negro no processo constituinte. Entre esses, destaca-se o Primeiro Encontro Estadual “O negro e a constituinte”, realizado em julho de 1985 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Essas reflexões prolongaram-se por todo o ano de 1986, culminando coma realização, em Brasília, da Convenção Nacional “O negro e a…

Presença em Monografias Oficiais: British Herbal Pharmacopoeia – 1983 Homeopathic Pharmacopoeia da India -1984 United States Homeopathic Pharmacopoeia – 1981 Pharmacopoeia Helvetica – 1987 Farmacopeia do Egito Farmacopeia da França Farmacopeia da Alemanha Farmacopeia da Suíça Constituintes químicos Os constituintes químicos são: Ácidos fenólicos Cumarinas Fitosteróis maltol Heterosídeos cianogênicos Maltol 0,05% Alcalóides indólicos (harmana, harmina e derivados) < 0,03%…

nação no surgimento da Constituição, desde seus primórdios, quando ainda idealizada, sua formação através do Poder Constituinte Originário e sua complementação através do Poder de Reforma, bem sua manutenção através dos representantes eleitos ao longo do desenvolvimento da humanidade. Assim, aspiramos que os leitores deste trabalho possam perceber a correlação do Poder Constituinte Originário e a expressão popular, onde possibilitará o surgimento e a garantia de direitos. 2.…