Constituicoes Rigidas

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: MARCOS 1. Unidade I – O direito constitucional. A disciplina; delineamentos históricos; conceito e objeto; relação com outras disciplinas. – Constituição: conceito; constitucionalismo; classificação das Constituições; sentidos da Constituição. O DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas o texto da Constituição Federal de…

Direito Constitucional 1- Constitucionalismo: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Tem, pois, por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de

oportunidade para estudo e preparação para a prova A 1.  O PRAZO PARA ENTREGA DESTA ATIVIDADE É, IMPRORROGAVELMENTE, A MESMA DATA DA APLICAÇÃO DA A 1 DE CADA TURMA. Bons estudos! QUESTÕES (0,05) 1ª) A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida porque: a) não pode ser modificada. b) não pode ser modificada, exceto nos casos de estado de sítio e de estado de defesa. c) não pode ser modificada, exceto quando declarada inconstitucional pelo STF. d) pode ser modificada por…

vez, num só ato. 2.2 Quanto a Origem: PROMULGADA È promulgado, pois foi derivada do trabalho de uma assembléia Nacional Constituinte que é composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. 2.3 Quanto a Estabilidade: RÍGIDA Prevê um procedimento solene, mais dificultoso para sua alteração, diferentemente do que os determinados para demais leis ordinárias ou complementares. 2.4 Quanto ao modo de elaboração: DOGMÁTICA Elaboradas em um momento determinado,…

1.1. Revolução e direito de revolução 17 2.1.2. Limitações ao poder constituinte originário 19 2.1.3. Permanência do poder constituinte originário 20 2.1.4. Constituição de 1988 no Brasil 21 2.2. Poder constituinte derivado 23 2.2.1. Constituições quanto à reforma 26 2.2.2. Limites ao poder constituinte derivado 28 2.3. Paralelo entre poder constituinte originário e derivado 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 Bibliografia consultada 33…

fatores reais de poder’’. A doutrina de Lassalle é concebida como sociológica por Jorge de Miranda6, que ao analisar a concordância das normas constitucionais com a realidade do processo de poder destaca a existência de Constituições normativas, Constituições nominais e Constituições semânticas. Constituição norma é aquela que efetivamente submete o processo de poder às suas regras. Ou seja, é respeitada e cumprida, pois reflete os princípios fundamentais do constitucionalismo sendo,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais

PODER CONSTITUINTE Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de…

CONSTITUIÇÕES Introdução No Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988, das sete Constituições, quatro foram promulgadas por Assembleias Constituintes, duas foram impostas. Na história das Constituições brasileiras, havia uma alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Os contextos…

CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como um…