Constituiçoes Do Brasil

------------------------------------------------- Senado Federal do Brasil O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição doImpério, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos. Atualmente o Senado…

Constituição está à base de qualquer de tudo, a cima qualquer lei. A própria junção dos documentos que caracterizam as relações de poder seja administrativo, burocrático ou qualquer outro já cede um caráter de Constituição. Em sua origem, as Constituições se derivaram de um sentido estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como ocorreu na Carta Magna no…

que também, participaram na construção da sua própria história., não sendo mais relegados à condição de “coisa ou Zumbi”, como foram tratados no século XX, por parte de nossa historiografia2. 1 RUGENDAS, João Maurício. Viagem Pitoresca através do Brasil. p.111. 2 Trabalhadores escravos. 509 ANAIS DA V JORNADA SETECENTISTA Curitiba, 26 a 28 de novembro de 2003 A sistematização da pesquisa consistiu no manuseio de fontes primárias, neste caso específico, de fontes paroquiais, tais…

do exercício de seu oider, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar a sua lei fundamental suprema. A origem do constitucionalismo se nas constituições dos EUA (1787) e na frança (1971), tomando como referência os ideais racionais do iluminismo no sec XVIII. O conteúdos dessas constituições resumia-se no estabelecimento de regras a cerca da organização do Estado, do exercício e transmissão do poder a limitação do poder do Estado. O direito constitucional nasceu

adotar e que influem, obrigatoriamente, nas suas ações e conduta. Qualquer que seja sua potencia, os Maçons devem respeitar os Regulamentos, compilados em 1720 por George Payne, e as Constituições de 1723, chamadas de Anderson ou Constituição de Anderson. Os do R.E.A.A. obedecem também as chamadas Grandes Constituições Escocesas e aos Estatutos do Sob Sup Cons de seu pais. A Constituição promulgada por uma Potência para o regime das Oficinas de sua jurisdição, só tem a força da…

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

na doutrina constitucionalista, até mesmo porque alguns autores entendem tratar-se de tópico inútil no estudo do Direito Constitucional, sendo certo, no entanto, que para fins didáticos, é importante compreender as várias tipologias das Constituições. As principais classificações catalogadas pela doutrina levam em consideração os seguintes elementos: (a) forma, (b) conteúdo, (c) origem, (d) modo de elaboração, (e) estabilidade e (f) extensão. Há ainda…

1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a Constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação…