Constituiçao Suriname

Americana Para os Direitos dos Povos Indígenas (1997) * Direitos Humanos e Meio Ambiente (2003) 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO O art. 5.o, § 2º, da Constituição Federal, preceitua que, "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte". O Congresso Nacional, por meio…

PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLIVIA/ LUIZA VIEIRA SÁ DE FIGUEIREDO.- 1. ED. – CURITIBA, PR: CRV, 2013. 154P PÁGINA 111 À 124 4.2 BLOCOS REGIONAIS NA AMÉRICA DO SUL: O MERCOSUL E A UNASUL No contexto de constituição de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois como ponto de contato interno entre os membros antecipam possíveis reflexos dos processos de integração, desejáveis ou não, previstos ou não. Com efeito, a…

Conselho Monetário Nacional O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial. BACEN – Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil – BACEN é uma grande autarquia federal…

Central e Ocidental, Sudeste Asiático e muitas ilhas do Pacífico. A nação francesa tem seus principais ideais expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A República Francesa é definida como indivisível, laica, democrática e social pela sua constituição.8 A França é um dos países mais desenvolvidos do mundo,9 possui a quinta maior economia do mundo por PIB nominal, a nona maior por paridade do poder de compra e a segunda maior de toda a Europa.10 O país goza de um alto…

preservação da flora e fauna; integração física, fluvial e terrestre; e promoção de maior conhecimento da bacia, seus recursos e potencial. A Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) foi assinado em 1978 pelo Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e entrou em vigor para o Brasil em 1980. O escopo básico do TCA é promover o desenvolvimento harmônico da Amazônia para permitir uma distribuição equitativa de benefícios, melhorar a qualidade de vida de seus habitantes e…

devem ser usados para que os Estados cheguem a um acordo. Os objetivos das organizações internacionais são diversos, mas estão sempre expressos nos seus estatutos. Os Estatutos nem sempre são assim chamados: podem ser chamados de Carta, de Constituição, etc. Esses instrumentos têm a natureza jurídica de um tratado internacional e apresentam requisitos comuns. O objetivo das organizações internacionais, em última análise, é o de harmonizar interesses comuns entre os Estados…

Conselho Monetário Nacional O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial. BACEN – Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil – BACEN é uma grande autarquia federal…

comunicação, em particular no domínio público. Histórico e Mandato A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi criada em 16 de Novembro de 1945, logo após a segunda guerra mundial. A premissa da sua Constituição é: "Se a guerra nasce na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser construídas as defesas da paz". Actualmente, a UNESCO conta com mais de 190 Estados Membros que se reúnem a cada dois anos, a sua Conferência Geral, para…

Extradição...............................................................................................14 Fontes de Pesquisa................................................................................17 IMUNIDADE DO ADVOGADO Constituição Federal, Art 133: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O Constituinte Originário, através do artigo 133 da Magna Carta,…

colônia de Belize, apesar dos esforços feitos pelos espanhois para recuperar a região. A consciência autonomista começou a formar-se na segunda metade do século XVIII, mas somente se concretizou politicamente na terceira metade do século XIX, com a constituição das Províncias Unidas da América Central. Independência Evolução política da América Central e do Caribe. Sob a influência e os movimentos independentistas do resto da Américacontinental sem luta nem guerra em 1821, a…