Constituições Portuguesas

QUESTÃO: A transmigração da família real portuguesa para o Brasil no início do século XIX não pode ser entendida tão somente como um episódio burlesco, vexatório da história do Império Português e, mais precisamente, do Brasil. Representou a única saída que possibilitou a permanência da Casa de Bragança no trono de Portugal, diferentemente de outras casas reais na Europa que sucumbiram diante da expansão napoleônica. Na verdade, esta transferência da corte portuguesa para o Brasil…

A Constituição da República Portuguesa (história) génese No início do séc. xx, Portugal muda de regime político instaurando uma república. Em 1933, este regime deu então origem ao Estado Novo, a ditadura que governou Portugal até 1974. A mais longa ditadura da história da Europa Ocidental chegou em 25 de Abril de 1974, quando o movimento das Forças Armadas reinstalou o regime democrático, libertando Portugal da ditadura.A revolução restitui aos Portugueses os Direitos e Liberdades fundamentais

políticos revolucionários na adopção daquele diploma como modelo. Posteriormente, é a Constituição Francesa que irá servir de exemplo na elaboração de todas as outras na Europa até quase ao fim dos dois primeiros decénios do século XX. As constituições são definidas por históricas ou naturais, normalmente flexíveis, pois a sua elaboração é feita ao longo do tempo, conforme a evolução política e jurídica do país; e revolucionárias, cuja formulação assenta nos ideais e valores impostos…

Parauapebas – PA ------------------------------------------------- Constituições Brasileiras Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e verdadeira. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

ideológicos (eclosão dos ideais Iluministas). Nessa via, faz-se importante que correlacionemos tais fatores aos movimentos de rebeldia, como, por exemplo a Conjuração Mineira de 1789 e a Conjuração dos Alfaiates de 1798. Análise da legislação penal portuguesa no período da Conjuração Mineira. Neste ponto, importa analisar as penas previstas nas Ordenações Filipinas como decorrência natural da mentalidade vivenciada pela sociedade colonial. Para tanto, é interessante que a análise se dê a…

Da Monarquia à República - Implantação da 1ª República Portuguesa O facto histórico A implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe estatal organizado pelo partido republicano português que, no dia 5 de Outubro de 1910, destituiu a monarquia constitucional que vigorava até então e implantou o primeiro regime republicano no nosso país. No seguimento da revolução constituiu--se um governo provisório presidido por Teófilo Braga, encarregue de dirigir a nação até que…

preocupação primeira deste artigo. Nesse caminho, faz-se um cruzamento das informações obtidas das missivas com as Constituições jesuíticas de 1556. O trabalho destaca também a definição de pessoa humana presente no Diálogo sobre a conversão do gentio, considerando as informações aí presentes como fundamentais para se entender a prática jesuítica, no início da empresa missionária na América portuguesa. O texto sobre as cartas é apresentado em forma de tópicos de um glossário, através dos…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

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