Constituições Imperiais Alto Imperio

Constituições Brasileiras INHAPIM-MG 2013 Constituições de 1824 a 1988 1. Constituição de 1824: Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791. A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser entendida…

na República 3.3.1.1. o costume, ou o jus non scriptum 3.3.1.2. a lei, ou a Lex 3.3.1.2.1. A Lei das XII Tábuas 3.3.1.3. o plebiscito 3.3.1.4. a interpretação dos prudentes, ou a jurisprudencia 3.3.1.5. Os éditos dos magistrados 3.4. O Império Romano 3.5. O Império Romano no Oriente: Bizantino 3.5.1. O Corpus Iuris Civilis de Justiniano 3.5.1.1. Digesto ou Pandectas 3.5.1.2. Institutas 3.5.1.3. Codex 3.5.1.4. Novelas 5. Idade Moderna 5.1. Fim da Idade Media e o (re)surgimento do Homem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais

História do Direito Constitucional A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A palavra Constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos

uma serie de reformas que reforçaram seu poder. Após as lutas sangrentas de Roma deixava de ser uma republica para se tornar um império. Cultura no século de Augusto Grande parte da nossa cultura letrada foi elaborada no século de augusto. As grandes criações culturais do chamado “séculos de Augusto “que só foram possíveis justamente pela paz e a riqueza do Império. Também nesse período consolidou-se a cultura grego latina formadas pelos valores culturais gregos e latinos, a cultura…

Romano com nosso Direito Civil, posto que oitenta por cento dos artigos do nosso Código tem como base, direta ou indireta, as fontes jurídicas romanas. 2. História de Roma: Divisão Política A história da urbs se divide em Realeza, República e Império (Alto e Baixo). 2.1. A Realeza e suas Instituições Políticas Roma foi fundada em 753 a.C pelos míticos Rômulo e Remo. Nos séculos seguintes, foi governada por um rei. A realeza era vitalícia, porém eletiva e não hereditária. As…

Direito Arcaico • Costumes • Chefes ou anciãos= Aplicadores do Direito. • Precedentes = Jurisprudência (julgamentos similares para problemas semelhantes). 1.5 Funções do Direito Arcaico • Controle Social • Recomposição da ordem. 2-DIREITO NOS IMPÉRIOS ORIENTAIS 2.1 Egito –Aproximadamente 3000 a.C – Dádiva do Nilo • Povo Sumério • Sistema Matriarcal • Sistema Patriarcal. Desenvolvimentoda agricultura. O Crescente Fértil- Território da Mesopotâmia (entre rios), atual…

Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além…

país um estado imperial constitucional com os poderes executivo, legislativo e judiciário, o que fazia com que o poder moderador, exercido pelo imperador, o poder do moderador ficava acima dos outros três. Dom Pedro tinha o poder absoluto liberal, já que tinha uma constituição no país. Parecia que existia um parlamentarismo, mas, quem exercia o poder era o imperador. Entre 1828 e 1889: Segundo TOMAZI (2010 p.115) Da independência à República, havia no país um Estado imperial…